Grupos religiosos protestam contra o aborto em Brasília

O objetivo, segundo os organizadores, é chamar a atenção da população e do Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações a favor do aborto. O ato é contra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização da prática em qualquer circunstância, desde que a gestação não ultrapasse a 12ª semana. O grupo também é contrário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581 que pede a legalização do aborto nos casos em que a gestante for diagnosticada com zika .

A ADPF 442, foi protocolada no STF em 8 de março passado pelo PSOL com o apoio do Instituto de Bioética Anis. Na ação, os proponentes argumentam que a criminalização do aborto pelo Código Penal, escrito em 1940, torna a gravidez um “dever” da mulher e viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Já ADI 5581 pede que o aborto seja legalizado nos casos em que a gestante for diagnosticada com zika, doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti associada a microcefalia no feto.

A ação seria julgada pelo STF em 7 de dezembro do ano passado, mas foi retirada da pauta para votação do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, depois que ele se tornou réu por desvio de dinheiro público. Desde então, a análise do pedido não foi retomada.

Os manifestantes defendem a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478), apresentando em 2007 pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), para que o “ser humano concebido mas ainda não nascido” tenha proteção jurídica, civil e penal, e torne-se dever do Estado “assegurar ao nascituro a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar”.

Nos casos de gravidez após estupro, o projeto de lei também prevê o pagamento de pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo (R$ 880) ao nascituro até que complete dezoito anos. O PL foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

“Viemos desde a primeira marcha, nós acreditamos na vida. [O aborto] é um assassinato, é cruel a pessoa não tem como se defender. Por que o feto não se defende” disse Margarida Pereira, auxiliar de educação.

A massoterapeuta Márcia Regina explicou que o grupo luta a contra legalização do aborto. “Eu sou evangélica, mas nessa hora todo mundo se une, tem espírita e católico aqui”. Já o fisioterapeuta Waldir Cunha, disse que ele se tornou pai graças a uma mulher que optou por não abortar.

“Clarinha é nossa filha e veio de adoção. Se legaliza o aborto não teríamos a Clarinha.”

A presidente do Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil sem Aborto Lenise Garcia, avalia que nos últimos anos têm acontecido avanços no esclarecimento das pessoas e que a atuação do movimento junto ao Congresso é positiva e gera resultados “O Congresso tem encaminhado projetos a favor da vida. A vida tem sido valorizada”.

A ADPF 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, pede que o STF conceda uma liminar para suspender provisoriamente prisões em flagrante, inquéritos policiais, processos e decisões judiciais que tenham como objetivo aplicar os artigos 124 e 126 do Código Penal, que determinam as penas para a interrupção ilegal da gestação.

De acordo com a advogada e pesquisadora da Anis Gabriela Rondon, que assinou a ação, a criminalização do aborto viola dois direitos fundamentais: o da dignidade e o da cidadania. Neste sentido, ela defende que à mulher sejam garantidas condições para tomar as próprias decisões.

“A criminalização do aborto focada nas mulheres, que é uma discriminação de gênero, tem efeitos ainda mais intensos nas mulheres pobres e negras. Isso restringe os direitos à saúde e a vida dessas mulheres.”

Segundo Gabriela, a ministra relatora, Rosa Weber, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para dar prosseguimento à análise da ação. A advogada explica que faz parte do trâmite normal que o STF recorra aos órgãos competentes antes de tomar uma decisão. Neste caso, como a ação questiona leis, Câmara, Senado e pastas do Governo Federal que lidam com o tema podem ser acionados.

*Sob supervisão de Maria Helena Martinho