Uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado’, afirma ex-distrital Rogério Ulysses. Ibaneis diz que ‘não há condenação transitada em julgado’
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), requisitou o ex-deputado distrital Rogério Ulysses para o cargo de diretor de Programas e Operações da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, subordinada à Casa Civil.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (11). Em outubro, quando era candidato, Ibaneis afirmou “qualquer um acusado de crime de corrupção” não seria indicado por ele.
Na última quarta (9), depois de indicar Cristiano Araújo (réu por corrupção passiva) para a direção do Metrô-DF, Ibaneis argumentou que ele “não tem ainda nenhuma condenação”. Na quinta (10), o governador voltou ao assunto e disse que “o caso de Cristiano é uma exceção” e que ele tem “plena confiança” no ex-distrital.
Já Rogério Ulysses foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Como o crime é de natureza cível, não penal, o ex-distrital está inelegível, mas não corre o risco de ser preso.
Ibaneis afirmou, por assessoria de imprensa, que “não há condenação transitada em julgado” e que a indicação “não fere o compromisso de campanha do governador”. Além disso, declarou que Ulysses tem “profunda ligação com sua comunidade e conhece os problemas das cidades do DF”.
Ulysses disse ao G1 que considera a condenação “injusta e insustentável” e que acredita na absolvição plena. “O governador, por ser advogado, tem o conhecimento jurídico e sabe que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado”, afirmou.
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Nomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução
Relembre o caso
Ulysses foi denunciado na operação Caixa de Pandora pela suspeita de ter recebido mesada de R$ 60 mil para votar a favor do governo de José Roberto Arruda na Câmara Legislativa.
A operação, que revelou o “mensalão do DEM”, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.
Nas audiências de primeira e segunda instância, a defesa de Ulysses argumentou que todas as gravações usadas nos autos contra ele foram editadas e manipuladas. O advogado disse que não há prova de enriquecimento ilícito e que os bens dele são compatíveis com o patrimônio.
Na segunda instância, a 6ª Turma Cível fixou a multa dele em R$ 200 mil, com perda de R$ 60 mil em patrimônio para cobrir os danos materiais. Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Hoje, Rogério Ulysses é professor de educação básica na rede pública do DF, com salário bruto de R$ 8.670,70. Com a nomeação, ele passará a ganhar um “bônus” de R$ 3.747,73, chegando a um total de mais de R$ 12 mil.
Mudança de discurso
Nesta semana, Ibaneis indicou para uma diretoria do Metrô-DF o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), réu por corrupção passiva na operação Drácon, que investiga distritais que teriam recebido de propina em troca de emendas parlamentares.
“Eu estive olhando o processo dele, e o processo dele vai mais ou menos na linha de vários que já foram absolvidos. Então eu fiquei tranquilo ali. Ele não tem ainda nenhuma condenação ainda que coloque ele nessa situação. No momento que tiver alguma condenação, a gente reavalia a indicação”, afirmou Ibaneis.
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Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante a campanha, porém, o governador do DF havia prometido que ninguém que respondesse por corrupção ficaria no governo.
Na sabatina do G1 no segundo turno, ele afirmou que o critério era afastar quem fosse “acusado”, não quem fosse “condenado”.
“Qualquer um acusado de crime de corrupção não vai fazer [parte do governo] e não será nomeado. E se estiver nomeado, será afastado para responder o seu processo. Está respondendo na Justiça, é afastado”, declarou o então candidato Ibaneis, em outubro de 2018.
Além da operação Drácon, Cristiano Araújo responde por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de fraudes na concessão de bolsas de pesquisa científica na Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Fonte G1
