Contrapartida de Mobilidade Urbana (CMU), cobrada de empreendimentos que impactam o trânsito, era de 0,5%.
Agora, pode chegar a 1,5%O Governo do DF regulamentou a cobrança da Contrapartida de Mobilidade Urbana (CMU) na capital federal. Com a medida, a taxa criada para substituir o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e destinada a empreendimentos imobiliários torna-se mais cara. A conta dessa burocracia tem destino certo: o consumidor. Os valores da CMU são embutidos no preço de imóveis vendidos no DF. Assim, uma alíquota maior será bancada por quem for comprar, por exemplo, apartamento em um prédio recém-construído.
A alíquota, que desde o ano passado estava fixa em 0,5% do valor total da construção, passa a variar entre 0,5% e 1,5% do montante final, dependendo do impacto causado ao tráfego da região. Ou seja, antes, a obra de um edifício que custou R$ 20 milhões teria CMU calculada em R$ 100 mil. Agora, a taxa pode chegar a R$ 300 mil.
A cobrança da CMU é um reflexo da Lei Distrital n° 5.632, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em março do ano passado. Até a edição da norma, os responsáveis por cada empreendimento imobiliário construído no DF eram obrigados a produzir um Relatório de Impacto de Trânsito, que analisava os efeitos do projeto no tráfego local. Além disso, precisavam fazer, com recursos próprios, as adequações necessárias para reduzir os transtornos na área.
Com a lei, essa atribuição deixa a iniciativa privada e passa a ser responsabilidade do poder público. A norma substitui o RIT pela Contrapartida de Mobilidade Urbana, e o Estado cobra dos empresários uma taxa destinada, especificamente, à realização de estudos e obras sobre impactos de trânsito causados por empreendimentos imobiliários.
Desde março do ano passado, os empresários já deviam pagar ao GDF a taxa fixa de 0,5% sobre o valor total do empreendimento. Com a regulamentação da norma, publicada noDiário Oficial do DF de terça-feira (8/8), fica permitido aplicar até o triplo desse percentual. O valor da taxa depende de quesitos como o tipo de atividade realizada no empreendimento e a área construída.
Discrepância
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF (Segeth-DF), Luiz Otávio Rodrigues, o aumento na taxa deve equalizar e tornar mais justo o custo exigido dos empresários. “Antes, os valores eram muito discrepantes. Houve casos de empreendimentos que previam, por exemplo, a construção de um viaduto, o que é caríssimo e complicado. Já outros eram mais simples e acabavam pagando cifras semelhantes. Agora, a divisão entre todos fica mais parecida”, explica.
Para o secretário, a adoção da Contrapartida de Mobilidade Urbana aumenta a eficácia das medidas de redução de impactos ao trânsito. “Os RITs tinham uma abordagem muito pontual. Ou seja, viabilizavam apenas um empreendimento e não pensavam na região como um todo. Às vezes, as medidas propostas por diferentes empresários de uma mesma área se contradiziam”, alega.
Segundo Rodrigues, a medida também deve diminuir a burocracia na obtenção dos licenciamentos de construção. “Antes, demorava-se muito tempo para conseguir o documento porque os processos de impacto no trânsito eram analisados independentemente pelo Detran e, só depois, chegavam à Segeth. Agora, esse processo será otimizado”, explica.
Os relatórios devem ser feitos por uma comissão intersetorial do GDF. O dinheiro arrecadado com a CMU será utilizado integralmente para realizar as análises e obras de impacto sobre o tráfego.
Empresários
A medida também é aprovada pelos empresários da área da construção civil. “Contribuímos muito no processo de elaboração da lei e consideramos que a substituição do RIT era necessária. O conceito dos relatórios era muito superficial e tinha poucos efeitos práticos. Sempre defendemos que deveria existir uma centralidade nesses estudos e que o governo precisava assumir essa responsabilidade”, afirma o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly.
No entanto, de acordo com o dirigente, ainda existem dúvidas sobre a regulamentação da taxa: “Esse decreto nos pegou de surpresa, porque não tivemos tanta oportunidade de participação na elaboração da lei. Algumas variáveis do cálculo proposto ainda não ficaram claras, e é preciso que o governo as explique para garantir que qualquer pessoa possa fazer a conta”.
O sindicalista afirma que, por exemplo, o decreto não deixa claro se o cálculo deve considerar o número de vagas para carros previsto no empreendimento ou a estimativa de viagens geradas por conta do edifício. “A priori, entendemos que esses critérios práticos e objetivos são necessários. Mas alguns aspectos ainda estão confusos e precisam ser esclarecidos pelo GDF”, finaliza.
