A advogada Paola Daniel, mulher do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), chamou de “inaceitável” a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear suas contas bancárias. Nas redes sociais, ela argumentou que a decisão é inconstitucional por também atuar como defensora do parlamentar.
A decisão teria acontecido por suspeitas de que Paola Daniel estaria retirando bens e contas em nome do marido. O político já acumula R$ 645 mil em multas por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica.
“Alexandre de Moraes bloqueia minha conta, sequestra todo o dinheiro nela, sem mandato, sendo eu advogada no processo. Isto é inaceitável e extremamente ilegal. Simplesmente não estou acreditando!”, escreveu no Twitter, ontem (3/6).
Procurada, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai comentar o caso e que o processo está sob sigilo.
Ao Correio, o advogado de Paola Daniel, Paulo César Rodrigues Faria, disse que a decisão de Moraes é ilegal e que eles estariam sendo perseguidos pelo ministro.
“Esse confisco eu chamo de apropriação indébita, crime previsto no Código Penal. Dra Paola não é parte em nenhum processo, não foi condenada a nada, e a pena não ultrapassa a figura do condenado, art. 5, XLV, da CF. Portanto, afirmo que esse ato é ilegal e configura crime”, ressalta.
Faria ainda defendeu que Paola Daniel é advogada do bolsonarista e que não poderia ter contas bloqueadas. “Isso viola as prerrogativas, pois entendo que ela está sendo perseguida, assim como eu fui”, diz.
Quem é Paola Daniel
Casada com o deputado Daniel Silveira, Paola Daniel é advogada e se filiou ao PTB do Rio de Janeiro. Segundo dirigentes do partido, ela será candidata à deputada federal.
Em abril, após condenação do bolsonarista, ela chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de “covarde” e criticou o voto do ministro do Supremo André Mendonça no julgamento que resultou na pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu.
Previsão legal
A medida de bloquear a conta de terceiro em casos como o da esposa de Daniel Silveira é alvo de questionamentos entre os juristas. Para o advogado eleitoral Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, existem regras legais que preveem ações desse nível.
“Os recursos de conta bancária de terceiros não podem ser bloqueados por decisão apenas pelo simples fato de serem parentes ou terem relação próxima. O bloqueio de bens não ultrapassa a pessoa do réu”, diz o especialista. “Essa medida extrema somente seria possível se ficasse comprovada alguma atuação deliberada para ocultação de patrimônio ou caso a pessoa tivesse envolvimento direto com a ação”, conclui.
O advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, doutor em Direito do Estado e sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ressalta que existem agravantes, caso a conta esteja mesmo sendo usada para retirar dinheiro da conta do parlamentar.
“Este bloqueio pode ocorrer, ainda que ela não seja parte no processo porque pela forma como estão descritos os fatos estariam ocorrendo, dois atos que podem ser tido por ilícitos: o primeiro uma espécie de fraude que tem por objetivo frustrar a eficácia da medida que impõe a multa ao deputado. Segundo: ato atentatório à administração da Justiça, agravado por ela também ser advogada do marido e atuar no processo dele”, destaca.
Fonte: Correio Braziliense
