Uma semana após a justiça aprovar o novo modelo, as regras de contratações de obras, bens e serviços foram publicadas no DODF
Portaria publicada nesta terça-feira (5/12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) detalhas como vai funcionar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). A criação do regulamento vem dias após a justiça julgar a constitucionalidade da Lei 5.899/2017, que cria o estatuto. A direção do hospital diz que, com isso, não há mais pendências jurídicas que possam gerar novos impasses.
O instituto vai substituir o então Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), passando a ter natureza de serviço social autônomo. Com isso, fica rompida a necessidade de ser fazer contratações e licitações segundo as regras da Lei 8. 666/93 e da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).
Com regulamento próprio, o direto do HBDF e presidente do instituto Ismael Alexandrino garante que haverá maior agilidade na aquisição de ensumos, equipamentos, realização de obras e contratação de serviços. “Hoje, com a administração direta, leva-se mais de um ano para conseguir contratar alguém e, no instituto, esse prazo vai cair para poucos dias. Além disso, as comprar serão otimizadas para não faltar nem sobrar. As necessidades são resolvidas de forma direcionada e isso vai aumentar o número atendimento, registros e faturamento”, explica.
A expectativa da direção é de que, em janeiro, aproximadamente 1000 funcionários sejam chamados. Isso porque, a princípio, 700 profissionais já manifestaram que vão deixar o hospital por conta das mudanças, o que representa 20% do quadro total da instituição. Além das substituições dessas pessoas, serão chamados mais 300 para suprir necessidades antigas.
De acordo com as regras, a admissão de pessoal não será feita por concurso, mas por meio de um processo simplificado com, pelo menos, duas formas de avaliação, podendo ser provas, entrevistas, análises psicotécnicas e curriculares, dentre outras.
Apesar do instituto já poder ser acionado, na prática, as atividades só podem começar após conclusão do Contrato de Gestão, passando por validação do conselho administrativo interno e assinado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). O orçamento previsto pelo GDF é de R$ 600 milhões por ano. A estimativa é de que no mês que vem todos os trâmites necessários seja concluído. Só então será aberto o processo seletivo com prazo para envio dos currículos divulgados no DODF.
