Em manifestação enviada nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para solicitar a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU) e tentar se beneficiar no inquérito da Operação Lava Jato. A assessoria de Cunha contestou (leia ao final desta reportagem).
Na última sexta, a AGU enviou documento em nome da Câmara dos Deputados pedindo que sejam invalidadas as provas coletadas na Casa sobre a investigação da Operação Lava Jato contra Cunha.
O presidente da Câmara é investigado em inquérito no Supremo por suposto recebimento de propina para possibilitar contratação de navios-sonda pela Petrobras. Ele teria utilizado, segundo a apuração, requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno.
No começo de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados oficialmente pela ex-deputada Solange Almeida – a suspeita é de que ela teria feito isso a pedido de Eduardo Cunha.
Na ocasião, o presidente da Casa disse que um funcionário poderia ter ajudado a deputada e classificou as buscas de “desnecessárias”. A ex-deputada nega ter feito o requerimento a pedido de Cunha.
Segundo o recurso assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, houve violação da imunidade da sede da Câmara, uma vez que não havia autorização da Casa para coleta de material e também, conforme o recurso, violação do sigilo de fonte de material utilizado pelos parlamentares.
De acordo com Janot, Cunha usou a AGU “sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional.”
“O agravo [tipo de recurso apresentado] em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado. O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol. Apesar disso, como declarou publicamente o Advogado-Geral da União, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional.”
O procurador citou ainda o conflito entre o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, e Cunha em razão do recurso.
“Logo após a interposição do agravo regimental ora contraarrazoado, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, travaram em público um diferendo, fartamente divulgado pela imprensa, incluindo afirmações e desmentidos. Em resumo, Eduardo Cunha afirmou em seu perfil no microblog twitter e em declarações à imprensa que não havia solicitado à AGU a interposição deste agravo. O Advogado-Geral da União, a seu turno, asseverou que foi insistentemente cobrado pela presidência da Câmara para adotar a medida.”
Na avaliação de Janot, o recurso da AGU só beneficia Cunha. “É óbvio, até para leigos, que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar investigado, tão evidente é a ilegitimidade recursal da Câmara dos Deputados (representada pela AGU). Não é coincidência, pois, que esse parlamentar investigado seja o exatamente presidente da casa legislativa que a Advocacia da União afirma representar.”
O procurador ainda questiona o fato de o recurso ter sido apresentado quase três meses depois da autorização da coleta no setor de informática.
“Fica claro, portanto, que, ao interpor agravo mais de dois meses depois da diligência, a Câmara dos Deputados escolheu a data de sua tentativa de intervir, excedendo vastamente – e não por alguns dias – o prazo de que disporia qualquer outro sujeito processual.”
Assessoria de Cunha contesta
A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara se manifestou dizendo que o presidente Eduardo Cunha “reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União (AGU), alertando que o órgão não está autorizado a representá-lo”.
A assessoria destacou ainda que a ação da AGU “motivou o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores. “Já é público que a defesa pessoal do presidente é feita pelo escritório do advogado Antonio Fernando de Souza”, completou a assessoria.
