Cinco deputados respondem a ação de improbidade e corrupção passiva por suposto esquema de recebimento de propina
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou celeridade na apuração e no julgamento dos réus da Operação Drácon. Em despacho assinado na última quarta-feira (11/10), o juiz Paulo Afonso Carmona deu prazo de 15 dias para os distritais investigados apresentarem a defesa prévia. Eles deverão ser notificados em suas casas ou nos gabinetes.
Segundo o magistrado, “a ação de improbidade administrativa versa sobre interesse público, motivo suficiente para se justificar a busca pela celeridade processual”.
Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) são acusados de terem aprovado emendas destinadas ao pagamento de leitos de UTIs, no valor de R$ 30 milhões, em dezembro de 2015. Em troca, os deputados receberiam R$ 3 milhões pela destinação de recursos.
Em março deste ano, os desembargadores do TJDFT acataram denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra os cinco distritais por corrupção passiva. O caso veio à tona por meio da Operação Drácon, deflagrada em 23 de agosto do ano passado.
Por unanimidade, os 17 magistrados que votaram no Conselho Especial aceitaram a denúncia do Ministério Público contra quatro parlamentares: Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo. Cinco se posicionaram a favor de Raimundo Ribeiro, para livrar o distrital da ação penal. Mesmo assim, por maioria (12 votos), o deputado também se tornou réu.
Todos os envolvidos negam irregularidades.