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Home Brasilia do Alto

Justiça condena DF por omissão no atendimento a vítima de estupro

BRENNA FERREIRA por BRENNA FERREIRA
12/04/2016 | 11:15
em Brasilia do Alto, Notícias
Justiça condena DF por omissão no atendimento a vítima de estupro

Mulher ligou duas vezes para PM, mas equipe não compareceu à casa dela. Indenização é de R$ 10 mil; Estado diz que não tinha como evitar o crime.

Fachada de anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
Fachada de anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal por omissão no atendimento de uma mulher vítima de estupro. De acordo com a ação, ela ligou duas vezes para um posto de atendimento da Polícia Militar – que fica a 500 metros da casa dela – informando que alguém tentava invadir a residência. A equipe não apareceu, e ela acabou sofrendo o abuso.

Pela determinação, o governo deve pagar R$ 10 mil em danos morais à mulher. A decisão foi mantida por desembarcadores da 3ª Turma Cível após recurso. Em defesa, o governo disse que o Estado não poderia fazer nada para evitar o crime.

De acordo com a ação, a mulher viu o criminoso no dia posterior ao crime e foi ao posto policial. Os policiais teriam apenas registrado o nome do suspeito e conduzido a vítima para a delegacia.

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Para o TJ, restou comprovada a omissão do Estado, “pois a Polícia Militar se encontrava a poucos metros do local do crime, tomou conhecimento dos fatos por telefone e não adotou as providências necessárias para evitar o crime.”

Tags: BrasíliaDistrito Federal

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