Distrital é acusado de combinar nomeação de ‘bolsistas fantasmas’ na Fundação de Apoio à Pesquisa; ele nega. Processo está na pauta do Conselho Especial.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve julgar, nesta terça-feira (14), denúncia contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) por suposta fraude em licitação. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de manipular resultados de editais da Fundação de Apoio à Pesqusa (FAP-DF) de 2012, que concederam bolsas para pesquisas ligadas a micro e pequenas empresas.
O caso está na pauta do Conselho Especial, e pode ser julgado pelos 21 desembargadores na tarde desta terça. Em nota, Araújo diz estar “tranquilo” em relação ao julgamento, e afirma que a acusação “contém erros gravíssimos”, como equiparar a escolha de bolsistas temporários a um processo licitatório.
A nota também afirma que o processo é “nulo de pleno direito”, porque as provas deferidas pelo desembargador relator, J. J. Carvalho, não teriam sido disponibilizadas à defesa. Se for condenado, Araújo ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
A suspeita de fraude nas bolsas foi investigada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil, em um inquérito aberto em 2012, com a operação Firewall II. Segundo o processo que tramita na Justiça, um grupo de pessoas coordenado por Araújo supostamente fraudou, “mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para as bolsas”.
Entre 2011 e 2012, Araújo chegou a ocupar a chefia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF. Segundo as denúncias, um grupo de beneficiados chegou a receber bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem desenvolver nenhum trabalho.
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No inquérito, o delegado responsável atribui nove crimes de fraude em licitações ao parlamentar, além de formação de quadrilha. Como o distrital tem privilégio de foto, o processo não chegou a tramitar na primeira instância e foi enviado diretamente ao Conselho Especial. O colegiado nunca avaliou o tema em plenário.
O inquérito da Polícia Civil também resultou em denúncias contra outras 31 pessoas, incluindo o ex-presidente da FAP Renato Caiado, ex-servidores do órgão, o então secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Brum e aqueles que foram beneficiados pelas bolsas. Como essas pessoas não têm mandato eleitoral vigente, os processos tramitam nas Varas Criminais do DF.
Ao longo das investigações, conversas telefônicas interceptadas pela polícia com aval da Justiça indicaram que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na operação Lava Jato, tinha conhecimento do suposto esquema na FAP-DF. À época, o MP não viu elementos suficientes para pedir a condenação do político. As informações foram repassadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
