Medida beneficia grupo acusado de corrupção passiva. Magistrado entendeu que apreensão ‘não é mais necessária’.
A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (4), a devolução dos pertences apreendidos de cinco deputados distritais durante a operação Drácon. Ao todo, cinco parlamentares são acusados de receber propina em troca da aprovação de emendas na Câmara Legislativa.
Os políticos, réus na Justiça local por corrupção passiva, tiveram de entregar itens como celulares e computadores aos promotores do Ministério Público desde a primeira fase da operação, em agosto de 2016. Além dos distritais, ex-servidores da Casa que também são investigados também receberão os pertences de volta.
“Não tem muito o que comemorar. São coisas apreendidas que já deveriam ter sido devolvidas há mil anos”, declarou o advogado José Francisco Fischinger, que defende a ex-presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (PP).
Ao aceitar o pedido da defesa dos investigados, o desembargador responsável pelo caso da Drácon, José Divino, entendeu que “a manutenção da apreensão não é mais necessária”. Segundo ele, os itens só deveriam ser mantidos enquanto ainda interessarem à acusação.
Drácon
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Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon
Desde março de 2017, Celina Leão, Raimundo Ribeiro (MDB), Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa.
Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.
Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.
