Justiça suspende licença para construções na Quadra 500 do Sudoeste, no DF

A decisão é liminar e cabe recurso. Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça fixou multa no valor de R$ 100 milhões.

Questionado pela reportagem, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) disse que não foi informado da liminar. Já a Procuradoria-Geral do DF afirmou que “aguarda ser intimada da decisão para avaliar se irá recorrer”. O G1 espera posicionamento da empresa Oeste Ambiental

Ao analisar o pedido, o juiz responsável pela ação, Carlos Frederico Maroja, argumentou que o Ibram usou de “tortuoso raciocínio” na liberação da obra. Em março, o órgão revalidou uma licença ambiental concedida em 2010, que permitia a realização do empreendimento.

O Ministério Público do DF, então, questionou a medida. Em maio, o MP recomendou ao Ibram que revogasse a licença, sob o argumento de que ela já havia perdido a validade. O Instituto Brasília Ambiental, por sua vez, afirmou que não houve irregularidade na concessão da permissão e que não pretendia revogá-la.

Com o impasse, o MP acionou a Justiça e conseguiu a decisão liminar. Citando a crise hídrica enfrentada pela capital entre 2017 e 2018, o juiz Carlos Maroja expressou preocupação com o impacto da obra na situação ambiental do DF.

“[Isso] impõe aos órgãos fiscalizadores uma atenção especial para com os últimos espaços remanescentes de vegetação, de modo a não se agravar ainda mais o déficit ambiental do DF e violar o princípio da proibição de proteção insuficiente ao meio ambiente”, afirma na decisão.

A construção da quadra 500 do Sudoeste é alvo de batalhas na Justiça desde 2006. O terreno é de propriedade da construtora Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, da família Constantino.

O projeto da empresa prevê a edificação de 22 prédios residenciais de seis andares e dois edifícios comerciais na região. Segundo as estimativas, o empreendimento traria outros 2,5 mil habitantes ao Sudoeste, que já conta com 52 mil moradores.

A área, no entanto, fica ao lado do Parque das Sucupiras, um dos últimos espaços urbanos com vegetação nativa do Cerrado na capital. Críticos do empreendimento afirmam que ele viola o plano original de Brasília e coloca em risco a preservação do meio ambiente na região.

Para o presidente da Associação Parque Ecológico das Sucupiras, Fernando Lopes, o plano de Brasília idealizado por Lucio Costa não prevê nenhuma construção no local.

“Preocupam-nos as questões ambientais, cada vez mais graves, relacionadas à elevação da temperatura, à umidade baixa e aos benefícios que a manutenção da vegetação nativa proporciona aos moradores”, afirma Lopes.