‘Lei do Uber’ vai a plenário nesta terça, mas pode ser votada só em agosto

Ainda sem consenso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal coloca mais uma vez em votação o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber, nesta terça-feira (28). A três dias do recesso parlamentar, distritais não descartam deixar votação de segundo turno para o próximo semestre.

Na quinta, os 12 deputados favoráveis à restrição esvaziaram o plenário para impedir que os deputados contrários ao trecho rejeitassem a medida. A limitação foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (22), por 12 votos a 11, quando a deputada Liliane Roriz (PTB) esteve ausente por licença médica.

Os distritais favoráveis à restrição no número de veículos dos aplicativos disseram que não esvaziaram o plenário, mas apenas fizeram reuniões para tentar encontrar uma saída para o impasse.

“Nós queríamos construir um acordo e gostaríamos também de ouvir os motoristas de Uber. Nós nos reunimos, eu e mais sete deputados, juntamente com aproximadamente 250 mottoristas de Uber e eles disseram que são a favor da regulamentação, ou seja, a favor de que haja uma quantidade mínima para que eles possam estar no mercado”, afirmou o deputado Julio Cesar (PRB), líder do governo na Câmara.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) afirmou que durante a tarde parlamentares disseram em reunião que os condutores do Uber são favoráveis a uma limitação para que haja equilíbrio entre o número de veículos e a demanda. “Não foi uma estratégia de esvaziar o plenário, mas foi a estratégia de tentar construir um consenso com aqueles que são contrários.”

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual, Professor Israel (PV), os favoráveis à limitação esvaziaram a sessão porque sabiam da derrota.

“Nós ontem [na quarta passada] nos mantivemos no plenário mesmo sabendo que seríamos derrotados, nós fomos derrotados por 12 a 11. Hoje nós construímos a maioria. Quando o jogo é favorável a eles, eles simplesmente esvaziam o quórum. É uma manobra lamentável.”

A sessão foi suspensa diversas vezes para que os deputados se reunissem e tentassem um acordo. Celina chegou a anunciar que encerraria as atividades por volta das 17h, mas a deputada Sandra Faraj (SD) pediu um “esforço extra” para aprovar a matéria.

A solicitação foi repetida por outros distritais, estendendo a sessão por mais duas horas. Por volta das 19h20, a presidente da Casa anunciou a suspensão definitiva dos trabalhos. Ela disse que vai procurar distritais nesta sexta para “pacificar o tema”, sem expectativa de votação.

A Câmara chegou a votar outros projetos de parlamentares durante a tarde, com a presença dos 24 distritais. No momento em que colocariam o projeto em votação, os deputados favoráveis à limitação se retiraram.

Ao Executivo
Nesta segunda-feira (27), deputados contrários e favoráveis à restrição no número de veículos operando pelos aplicativos se reuniram para tentar um acordo. Uma das propostas levantadas por eles é que a definição no tamanho da frota seja deixada sob responsabilidade do GDF.

Neste caso, os parlamentares derrubariam a emenda que prevê a limitação no número de carros do Uber a 50% dos táxis e aprovariam a proposta para que o Executivo faça um estudo técnico para determinar a quantidade de carros dos aplicativos.

“As questões que estão em discussão são ajustes técnicos. A gente vai colocar a regulamentação para votar. Vamos ver o que acontece”, afirma Celina Leão.

A presença de Liliane Roriz em plenário não é certa – ela continua em licença médica. Se a deputada não estiver na sessão, a tendência é que a emenda que limita o número de carros dos aplicativos seja aprovada.

“A votação sobre o uso dos aplicativos em transporte de passageiros é uma oportunidade histórica que Brasília tem de ser modelo de modernidade para o restante do país”, afirmou Professor Israel.

Por isso, a presidente da Casa afirma que a falta de um acordo pode deixar a votação para o segundo semestre. “Se a gente avaliar também que nós corremos o risco de termos um prejuízo ou uma derrota neste sentido, com a ausência da Liliane Roriz, nós podemos deixar para votar isso mais para frente.”

Desemprego e tarifa maior
O diretor de comunicação do Uber, Fabio Sabba, afirma que a limitação no número de carros que operam por aplicativos vai causar o desligamento de mais de 5 mil motoristas na plataforma e que isso vai aumentar o custo das corridas e o tempo de espera do passageiro.

Desde a última quinta, quem acessa o aplicativo encontra uma configuração diferente na tela. A empresa colocou um dispositivo chamado de “novo UberX”, mostrando diminuição no número de carros e aumento na tarifa e na espera.

“A simulação que a gente colocou no aplicativo é um bom indicativo do que que pode acontecer com o sistema se você colocar esse tipo de limitação. Você faz um sistema ineficiente, onde o usuário espera muito, você faz com que o motorista tenha menos viagens. Com isso, você faz com que, em um momento difícil da economia, 5 mil pessoas não possam mais utilizar a plataforma para trabalhar”, diz Sabba.

A Uber informou que não sabe exatamente o número de carros que operam pelo sistema no DF, mas sugere que seja pouco menos de 7 mil – 1,7 mil que teriam licença para trabalhar e os mais de 5 mil que seriam desligados. Segundo a empresa, no momento não é possível determinar os critérios para retirar motoristas do sistema.

Nas conversas com os deputados, a Uber tem dito que o sistema pode ser benéfico para levar esse tipo de transporte para áreas onde o táxi não atua e pode ser positivo para a mobilidade no DF.

“Você conseguindo oferecer uma alternativa ao carro particular, faz com que mais pessoas fiquem em menos carros. Então, por exemplo, aqui em Brasília, a média de ocupação de carro é 1,2 pessoa por carro, ou seja, a chance de você ter uma pessoa sozinha no carro é muito grande”, diz.

“Então, com o UberX, e mais para frente o Uber Pool, você consegue fazer com que mais pessoas deixem os carros, você consegue diminur o trânsito e consegue fazer com que haja menos tempo gasto na rua e muito mais tempo gasto nos lugares onde você quer efetivamente estar.”

A presidente do Sindicato dos Táxis do DF, Maria do Bonfim Pereira, a Mariazinha, a falta de um limite no número de veículos do Uber vai “matar” o serviço de táxi. “Quem é que sabe se esse tanto de aplicativo na plataforma do Uber não vai ficar maior do que os táxis, duas ou três vezes mais, e acabar com o sistema? Quem diz onde vai parar isso, se deixa tudo aleatório?”

OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) emitiu nesta quinta uma nota se manifestando contrária à limitação do número de carros de aplicativos como o Uber. A entidade diz que “tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis diante da flagrante inconstitucionalidade da restrição à livre iniciativa”.

Para a OAB, a medida “provocará a eliminação de milhares de postos de trabalho e afronta o direito de escolha de milhares de usuários e consumidores que hoje utilizam os aplicativos para se deslocarem com segurança, confiabilidade e qualidade”.

Veja o posicionamento dos deputados sobre limitação de carros do Uber no DF:

Favoráveis à restrição: Agaciel Maia (PR), Bispo Renato Andrade (PR), Chico Vigilante (PT), Juarezão (PSB), Julio César (PRB), Luzia de Paula (PSB), Rafael Prudente (PMDB), Ricardo Vale (PT), Rodrigo Delmasso (PTN), Roosevelt Vilela (PSB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).

Contrários à restrição: Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Cristiano Araújo (PSD), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Professor Israel Batista (PV), Professor Reginaldo Veras (PDT), Raimundo Ribeiro (PPS), Robério Negreiros (PMDB), Sandra Faraj (SD) e Telma Rufino (sem partido).