A Esplanada dos Ministérios amanheceu, na manhã de quarta-feira (15/12), com mais de 200 ônibus em sua extensão. A ação é um protesto contra o projeto de lei nº 3819/2020, que tramita no Congresso Nacional. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM), o PL quer estabelecer novos critérios de autorização para serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional.
O PL que revoga autorizações concedidas desde 2019 foi aprovado no Senado e agora está em pauta na Câmara dos Deputados. Segundo a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafec), o PL mina a concorrência do mercado, resultando em prejuízo indireto para quase 30 milhões de usuários.
Com a liberação de viagens da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), empresários e empresas de fretamento investiram em veículos, contratação de funcionários, entre outros. Peter Mangabeira, 55, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (ABAV-MG), apontou que caso o PL passe, os investimentos serão perdidos e muitas pessoas ficarão sem emprego. “Estima-se cerca de 180 mil demissões”, destaca.
Abertura do mercado rodoviário
A abertura no mercado rodoviário possibilitou que novas empresas pudessem realizar viagens interestaduais e internacionais, incluindo empresas como a Uber. Com isso, houve a concessão de 14 mil novas linhas interestaduais de ônibus. Ao todo, 480 cidades passaram a contar com serviços de ônibus autorizados e seguindo as regras de segurança da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT).
A Abrafec destaca ainda que, se aprovado, o PL 3819/2020 causará um “apagão rodoviário”, eliminando a ligação rodoviária de quase três milhões de brasileiros.
De acordo com os manifestantes, caso o PL passe, a população dessas cidades ficará desassistida por conta do cancelamento das 14 mil autorizações. Para eles, essa medida só beneficiará ônibus que já possuem o monopólio do setor.
Favorável
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) é favorável ao projeto de lei, para eles o PL restabelece o equilíbrio do setor.
Fonte: Correio Braziliense
