Medida visa atender municípios que não fazem parte do ‘Mais Médicos’ ou precisam contratar mais profissionais. Investimento será de responsabilidade dos estados e das prefeituras.
Estados e municípios poderão contratar médicos cubanos sem intermédio do governo por meio de um convênio direto com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27). A medida ainda será oficializada no Diário Oficial da União – sem previsão de data para publicação.
Segundo Barros, a novidade é uma resposta à demanda de prefeituras que não estavam inscritas no programa Mais Médicos e de outras que solicitaram ao governo federal a contratação de mais profissionais – além da cota estipulada pelo programa.
“Estamos respondendo às 1.500 prefeituras que não aderiram [ao Mais Médicos] e que agora solicitaram a inclusão, mas por questões orçamentárias não puderam ser atendidas.”
No convênio direto com a OPAS, a responsabilidade sobre a contratação e remuneração dos médicos será exclusiva das prefeituras e governos estaduais. O Ministério da Saúde vai apenas elaborar um modelo padrão de contrato e orientar sobre questões legislativas, informou o ministro. Os financiamentos federais também ocorrerão somente para a criação de novas unidades de saúde – o que não inclui os salários dos médicos.
O representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina, afirmou que será necessário criar mecanismos legais para viabilizar a contratação direta, mas que não serão muito diferentes das regras aplicadas ao Mais Médicos. “É o mesmo procedimento, só que o município é quem vai fazer o pagamento com fundos próprios.”
“Trata-se de uma negociação mais rápida para recrutar médicos.”
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Representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina, em coletiva de imprensa em Brasília
Ricardo Barros defende que a medida vai facilitar a contratação de profissionais em cidades onde a demanda é alta e a procura, baixa. “Acontece muito de municípios publicarem editais para contratação de médicos e não conseguirem preencher as vagas.” Segundo ele, uma das explicações para isso é que a remuneração aceita por médicos brasileiros é superior ao teto da prefeitura.
“Nós temos ainda uma suspensão de Cuba de 710 médicos que ainda não foram liberados por questões judiciais que estão comprometendo o programa.”
As vagas criadas por meio deste novo modelo não vão interferir no convênio firmado com o governo cubano. Atualmente, são 18.200 vagas para os Mais Médicos, sendo 10.400 ocupadas por profissionais cubanos. O governo quer reduzir, em quatro anos, o número de vagas para os estrangeiros em 7.400
O ministro informou que há cerca de 80 ações na Justiça que envolvem médicos, brasileiros e estrangeiros, do programa e que, os municípios que “se insurgirem contra o governo” em apoio aos médicos serão descredenciados do Mais Médicos – caso sejam participantes – e ficarão proibidos de firmar acordos com a OPAS.
