A Câmara Legislativa vai começar a divulgar nominalmente os salários de todos os servidores. A decisão foi tomada em uma reunião da Mesa Diretora na última segunda-feira. Havia forte resistência contra a medida entre um grupo de servidores mas, por outro lado, entidades de defesa da transparência dos gastos públicos pediam a publicação completa dos gastos. Hoje, para ter acesso aos salários dos servidores, é preciso enviar um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara e informar dados pessoais, como CPF e endereço. Só o legislativo impõe essas barreiras para acesso aos dados. No GDF, no TCDF, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é possível fazer a consulta nominal sem dificuldades.
No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com a alegação de que as duas instituições não cumprem a Lei de Acesso à Informação. Para ter acesso aos dados da remuneração das duas casas, o internauta tem que preencher requerimento com dados pessoais. “Condicionar o acesso a informações de interesse coletivo ao fornecimento de dados pessoais do requerente, acrescidos de declaração de veracidade obstaculiza direito instituído por lei, impedindo que a publicidade cumpra o seu papel de forma livre e irrestrita”, cita um dos trechos da petição apresentada à Justiça.
A presidente da Câmara, Celina Leão, conta que a determinação já foi repassada à área de recursos humanos. “Eles já começaram a fazer tabelas para disponibilizarmos os dados no site. Não houve resistência na Mesa Diretora. Todos entendem que estamos na era da transparência e temos que abrir essas informações para a sociedade”, explicou Celina.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, Josimar Oliveira Silva, afirma que a entidade não vai questionar a divulgação. “Muitos servidores têm receios por conta do medo da violência. Mas não há o que fazer, já há decisão do Supremo dizendo que as instituições devem divulgar a remuneração de servidores”, explicou Josimar. “Nossa briga agora é pela realização de concurso e pela valorização dos funcionários de carreira”, acrescentou o presidente do sindicato.
