Ministério Público aponta desvio de R$ 58 milhões em sistema de bilhetagem do DFTrans

No ano passado, a promotoria identificou que existiam R$ 73,6 milhões em créditos no sistema de bilhetagem do transporte público, mas nas contas do DFTRans constavam apenas R$ 14,6 milhões.

Em resposta ao MP, o órgão reconheceu que havia um rombo no caixa do departamento, mas informou uma quantia menor do que o apurado: R$ 32 milhões.

A direção do DFTrans justificou, na época, que as contas não fechavam por causa do “uso indevido de créditos do sistema de bilhetagem”. A autarquia disse ainda que “as fraudes são as responsáveis pelo buraco no orçamento”.

Além disso, informou que operadores do sistema de transporte “usaram crédito seguidamente”, como quem descarregava o cartão sem fazer as viagens. Assim, segundo o DFTrans, o dinheiro saia da conta do governo e ia para o bolso dos operadores que fraudavam o sistema.

Já, a direção atual do órgão não quis comentar o caso porque se referia a uma investigação iniciada na gestão anterior – durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Recomendação

Para evitar as fraudes, o Ministério Público recomendou que o DFTrans estabeleça um prazo de validade para os créditos dos cartões de transporte.

O MP diz, no entanto, que é preciso garantir aos passageiros, o direito de resgatar ou revalidar, pessoalmente, os créditos depois que eles vencerem. Com data de validade, “golpistas não conseguiriam descarregar créditos antigos, segundo os promotores”.

O órgão afirma ainda que a falta de um prazo de validade dificulta as ações de controle do DFTrans e facilita a prática de fraudes no sistema.

Em março do ano passado, uma organização criminosa invadiu o sistema de informática do DFTRans e descarregou créditos em vários cartões. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 80 milhões.

Em abril, o governador Ibaneis Rocha disse que a solução era acabar com o órgão de transporte.

“Acabou a bilhetagem, eu vou acabar com o DFTrans porque é um órgão que só tem dado trabalho para a população, desrespeito à população e é um órgão central de corrupção.”

Já, em maio, Ibaneis protocolou, na Câmara Legislativa do DF, um Projeto de Lei para acabar com o órgão. As atribuições do DFTRans passariam pra Secretaria de Mobilidadade. O assunto está previsto pra entrar na pauta do deputados ainda este mês.