Manaus/AM – O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá o título de cidadão amazonense, nesta sexta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado (Amazonas). A propositura é de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas).
Segundo Belão, Toffoli teve atuação destacada no julgamento em que o Supremo reconheceu, em 2019, os direitos ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias por parte das empresas que compram insumos produzidos no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Belarmino explicou ainda que, na época, o voto de Toffoli foi decisivo para que a ZFM vencesse uma difícil batalha judicial no STF contra o Estado de São Paulo que contestava o creditamento em favor do Amazonas. Na decisão, por seis votos a quatro, o Supremo decidiu que os benefícios fiscais eram exclusivos das empresas sediadas no Parque Industrial de Manaus (PIM).
