Em decisão publicada na terça-feira (11), o ministro José Dias Toffoli, doSupremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo bancário do senadorLindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, pré-candidato ao governo do Estado. A medida foi pedida pela Procuradoria-Geral da República dentro do inquérito que investiga rombo milionário no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais da cidade de Nova Iguaçu (Previni). O prejuízo chegaria a R$ 356 milhões. A quebra do sigilo compreende o período de 2005 a 2010, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, localizada na Baixada Fluminense.
Em março, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ) autorizou em 2008 a quebra de sigilos do senador e da família dele, relativa ao período de junho de 2004 a junho de 2008. Trata-se de outra investigação, que também subiu ao STF, mas que se refere a supostos desvios de recursos da prefeitura para pagamento de despesas pessoais do então prefeito. Lindbergh nega.
O inquérito sob responsabilidade de Toffoli se concentra exclusivamente no Previni, que chegou a ser alvo de investigação de uma CPI na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, cujo relatório apontou o rombo. O resultado da CPI chegou à Procuradoria-Geral da República, após Lindbergh se eleger senador.
“A prefeitura de Nova Iguaçu, representada pelo prefeito Lingbergh Farias, além de não ter repassado ao Instituto os valores relativos ao pagamento dos segurados, no período de maio de 2005 a março de 2010, também deixou de transferir os valores relativos aos royalties do petróleo desde janeiro de 2007”, acusou o procurador-geral da República Roberto Gurgel, conhecido pela denúncia do mensalão petista. Ele ainda aponta “operações suspeitas” do Instituto no mercado financeiro. A quebra de sigilo se estende ao próprio Previni, a diretores da instituição nomeados por Lindbergh e corretoras de valores.
“Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente público e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa”, afirmou Toffoli em sua decisão. “Os fatos narrados possuem repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar ao fundo todos os aspectos”, acrescentou. Toffoli chegou a ser ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi Advogado-Geral da União.
Por meio de sua assessoria, o senador informou que vai recorrer da decisão.
