O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, disse que conseguiu reunir 27 assinaturas mínimas para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de remaneja recursos da emenda de relator, chamada de RP-9. Na última semana, enfermeiros de todo o país iniciaram um movimento grevista contra a suspensão do piso salarial nacional da categoria no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o senador, o volume a ser remanejado ultrapassa R$ 10 bilhões por meio da . O texto da PEC, anteriormente discutido com os demais parlamentares, determina que o valor alocado pelo Orçamento das emendas de relator, a RP-9 na saúde, para o próximo ano, seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso de enfermagem.
O valor também beneficiaria hospitais filantrópicos, como casas de misericórdia, santas casas e outras entidades sem fins lucrativos. Por se tratar de um remanejamento de recursos, a PEC não tem impacto fiscal.
Prates defendeu que a proposta torna mais transparente os repasses das emendas do relator. “Defendemos que esses recursos sejam empregados de forma mais eficiente, mais eficaz, mais justa se forem concentrados na valorização de profissionais saúde. A gente sabe que as emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, como por exemplo a questão populacional, as necessidades realmente dispersas pelo Brasil. A aplicação desses recursos de formar arbitrária não atende aos objetivos do SUS, servindo meramente a fins políticos e paroquiais mesmo”, diz.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegurou que terão prioridade de votação na semana seguinte às eleições, de todos os projetos que poderão permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Além dos recursos da emenda do relator, também estão na lista o PLP 44/2022, que remaneja recursos da pandemia para o pagamento do piso, bem como a lei sobre impostos da atualização patrimonial e repatriação de bens no exterior, repasses direto da União para hospitais filantrópicos e santas casas.
O tema preocupa o governo. Na quinta-feira (23), em entrevista ao jornalista Luís Ernesto Lacombe para a Rede TV, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser pessoalmente contra o piso de enfermagem. Após, o ministro pediu para que a entrevista fosse suspensa e abandonou a gravação.
Por Correio Braziliense
