Prejuízo é estimado em R$ 7,6 milhões. Superintendente do Instituto de Cardiologia e mais seis servidores também são alvos de ação por improbidade.
O ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), o superintendente da unidade e mais seis servidores do governo. Eles são acusados de usar verba pública para reformar o hospital privado, causando dano moral aos usuários da rede de saúde.
Pelas investigações do MP e do Ministério Público de Contas, o prejuízo é estimado em R$ 7,6 milhões – em valores já corrigidos.O ICDF disse que não foi notificado e que “prestou todas as informações solicitadas anteriormente pelos órgãos responsáveis”. A Secretaria de Saúde não se posicionou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
À Justiça, o MP pede a suspensão dos direitos políticos do grupo por cinco anos, perda de função pública, multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o poder público por três anos e devolução na íntegra do valor recebido. Se condenado, o ICDF também deverá ter de pagar duas vezes o montante repassado.
De acordo com o MP, em novembro de 2013, a Secretaria de Saúde autorizou dispensa de licitação para contratar os serviços do ICDF, por R$ 6 milhões. O serviço era para atendimento de pacientes com doenças cardiovasculares de alta e média complexidade, na Copa do Mundo e na Copa das Confederações.
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UTI Móvel estacionada em frente ao Instituto de Cardiologia do DF (ICDF)
A justificativa era de que o ICDF é uma entidade privada sem fins lucrativos e já prestava serviços para a Secretaria de Saúde. “No entanto, o próprio termo de referência cita a reforma do prédio como um dos objetos do contrato”, argumenta o MP.
Na ação, os promotores afirmam que o contrato foi usado para desviar verba pública da saúde para a realizar uma “reforma de luxo”, sem qualquer contrapartida para o SUS.
Ao promotora Marisa Isar disse que os usuários da rede pública foram lesados porque o dinheiro que deveria ter ido para custear o sistema acabou sendo usado para “reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado”.
Com os valores repassados, seria possível implantar um plano para reestruturar o atendimento de cirurgias cardíacas no Hospital de Base, afirmou a promotora.
“O hospital foi incluído na ação porque se beneficiou dos recursos”, argumentou a promotora, que lembrou que o ICDF já tem contrato vigente com a Secretaria de Saúde – ainda assim, sem garantir que todos os pacientes que precisem de atendimento urgente sejam atendidos.
“Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à Secretaria de Saúde”, declarou a promotora.
“É o Hospital de Base quem recebe as urgências e emergências e muitas vezes recebe a negativa do ICDF quando tenta mandar os pacientes para lá para serem operados de urgência”, justificou. Ou seja, segundo ela, não teria como o instituto oferecer atendimento para turistas na Copa do Mundo e na Copa das Confederações, como o hospital argumentava inicialmente.
“A população deve estar muito atenta quando os gestores anunciam qualquer transferência de serviço público para institutos, empresas privadas ou organizações sociais. A quase a totalidade de exemplos são dessa natureza: dinheiro público usado para melhoria dessas instituições, em detrimento dos nossos hospitais e unidades assistenciais. Até chegar a um ponto em que nossa estrutura pública não pode prestar o serviço que antes prestava.”
