O Ministério Público do Distrito Federal firmou nesta segunda-feira (16) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Novacap para que sejam tomadas medidas para frear o processo de erosão em áreas do Parque Olhos D’água, na Asa Norte.
Uma perícia solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente concluiu que águas pluviais despejadas por uma galeria do parque estão provocando erosão no terreno próximo ao Bloco I da SQN 212. Esse processo, diz o MP, causa risco para a estrutura do prédio residencial.
De acordo com o TAC assinado, o Ibram se comprometeu a retomar de imediato as obras de canalização de águas pluviais no parque. As obras, neste caso, possuem caráter emergencial e têm como objetivo evitar danos ambientais ainda maiores no período de chuvas.
A Novacap terá que eliminar a erosão e os resíduos sólidos que forem identificados na reserva. Para isso, a empresa do GDF terá que iniciar um processo de licitação para a construção de redes pluviais. Em caso de descumprimento do TAC, Ibram e Novacap estão sujeitos a multa equivalente a R$ 1 mil por dia.
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