MP questiona decreto que prorroga estado de emergência na Saúde do DF

Se for constatado que “não há medida plausível para o decreto”, o MP pode entrar com uma ação na Justiça para tentar suspendê-lo. A Secretaria de Saúde não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Com o pedido dos promotores, o GDF tem dez dias para responder e encaminhar os processos e pareceres técnicos que embasaram a definição de situação de emergência para o setor.

O MP requisitou também o planejamento das providências que o governo está tomando para que a situação seja normalizada e a posição da Procuradoria-Geral do DF sobre o assunto. O primeiro decreto que instituiu estado emergencial na Saúde foi publicado em 20 de janeiro de 2015.

A mais recente prorrogação da situação de emergência na Saúde foi anunciada em 16 de janeiro. O estado emergencial foi declarado na terceira semana do governo Rollemberg, e nunca cessou. Com essa medida, o decreto tem validade até o dia 16 de julho.

O estado de emergência permite que o governo do DF adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais.

Contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também poderão ser prorrogados enquanto houver estado de emergência. As regras “excepcionais” também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.

Em novembro, o Palácio do Buriti afirmou que, apesar das várias “flexibilizações” previstas para o estado de emergência, a manutenção do decreto por vários períodos “não causa impacto financeiro-orçamentário”.

Ao abrir o estado de emergência, em janeiro de 2015, o então secretário de Saúde João Batista de Sousa disse que esperava uma “pseudonormalidade” em seis meses. Segundo ele, o decreto era motivado por uma “situação de desassistência progressiva”, que não seria resolvida nem em quatro anos de governo.

Em julho daquele ano, o decreto foi renovado. Assim como da primeira vez, o Palácio do Buriti citou motivos como o fechamento de UTIs, a carência de medicamentos e insumos no estoque central, a falta de caixa para honrar pagamentos e o comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a manutenção do estado de emergência.

Em janeiro de 2016, Rollemberg afirmou que a situação da saúde “continuava de emergência”, e deu mais seis meses de prazo para o próprio governo. Na época, a Saúde já era comandada por Fábio Gondim, que deixou a pasta meses depois.

Em julho, o decreto foi renovado mais uma vez, com vigência até esta semana. Neste período, a pasta era comandada pelo atual secretário de Saúde, Humberto Fonseca. O decreto que prorroga a vigência do estado de emergência não é acompanhado de exposição de motivos.

Em janeiro de 2017, o DF já teve a suspensão de partos no Hospital de Santa Maria por falta de profissionais, paralisação de atendimento no Paranoá devido a superlotação do pronto-socorro, restrição para entrada apenas de pacientes graves em Brazlândia também devido ao excesso de pacientes e denúncia de falta de medicamentos para diabéticos, hipertensos e doentes de Parkinson nos postos de saúde.

Também neste primeiro mês do ano, um dos hospitais da rede, o Hospital Regional de Taguatinga, comprometeu a esterilização de materiais, a secagem das roupas e o banho quente dos pacientes por falta de diesel nas caldeiras que abastecem a instituição. Dois dias após a denúncia, o governo conseguiu restabelecer contrato com a empresa e enviar 5 mil litros de combustível, mas a bomba das caldeiras estava quebrada e os serviços só voltaram ao normal depois que a secretaria conseguiu enviar técnicos para o conserto.

Funcionários denunciaram também o corte nos serviços de telefone e internet dos postos de saúde. Sem comunicação, eles contam que os chamados de emergência e outros procedimentos são feitos também pelos celulares dos funcionários ou dos próprios pacientes. A Secretaria informou que a dívida com a operadora de telefonia é de cerca R$ 28 milhões e até o início deste ano não haveria previsão para pagamento e solução dessa questão.