Manaus/AM – Com o registro de 113 mortes maternas em todo estado em 2021, representantes dos Ministério Públicos Federal (MPF), do Estado (MPAM), de Contas (MPC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) assinaram ontem (20) recomendações ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) para apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de estruturação das ouvidorias das maternidades de Manaus e implementar o “partograma” em todas as maternidades
O governo e a SES-AM têm o prazo de 15 dias, contados do recebimento, para apresentar respostas aos órgãos responsáveis e o não-acatamento das recomendações pode ensejar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
As recomendações coincidem com o dia estadual da Conscientização da Violência Obstétrica, comemorado nesta terça-feira (21). De acordo com os parâmetros preestabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), de 40% a 50% das causas desses óbitos poderiam ser evitados.
Entre 2019 e 2021, a Defensoria Pública recebeu 60 denúncias de violência obstétrica e catalogou outras 239 denúncias nas ouvidorias das maternidades. Do total de mortes registradas em 2021, 70 delas ocorreram em Manaus.
A implantação do “partograma” consiste em uma espécie de representação gráfica do trabalho de parto que permite acompanhar a evolução, documentar, diagnosticar alterações e indicar a tomada de condutas apropriadas para a correção de desvios, ajudando a evitar intervenções desnecessárias.
“A partir dos procedimentos internos e das reuniões do Comitê de Combate à Violência Obstétrica, as instituições de controle identificaram necessidades urgentes que precisam ser sanadas, para que se possa garantir a assistência obstétrica de qualidade, evitando-se desfechos fatais evitáveis, como a morte materna e o óbito fetal”, pontuou a coordenadora do comitê, defensora pública Caroline Souza.
Outra medida é a implementação, de programa anual permanente de aperfeiçoamento, capacitação e atualização de todos os profissionais que atuam nos serviços de assistência ao parto.
“O Amazonas é um dos estados com os mais altos índices de morte materna e os órgãos de controle têm trabalhado muito para tentar mudar essa realidade. Esperamos que essas recomendações tenham efeitos positivos e nós possamos reduzir esses índices”, afirmou a promotora de Justiça Cláudia Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
Em outra recomendação, Ministérios Públicos e Defensoria apontam irregularidades relacionadas ao Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas (Igoam), cujo contrato para serviços de obstetrícia, ginecologia e ultrassonografia encerrou em fevereiro deste ano. Também é apontada a possível nomeação de cônjuge do sócio da empresa para o cargo de gerente das maternidades do estado.
Inúmeras denúncias dão conta de que o Igoam estaria sem receber os valores da prestação dos serviços há pelo menos 4 meses, podendo resultar na paralisação das atividades dos funcionários; falta de atendimento às pacientes, ausência de plantão e atrasos, falta de registros de ponto eletrônico, recusa de atendimento, condutas antiéticas e desrespeitosas, denúncias de violência obstétrica, negligência médica, eventos adversos em procedimentos cirúrgicos, preenchimento inadequado de documentos, dentre outras.
Diante disso, os órgãos recomendam que o Governo abra processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços médicos e evite nomear para cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde pessoas que tenham vínculos familiares com a empresa contratada e que ficariam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras.
Por Portal do Holanda
