Recomendação foi feita ao Tribunal de Contas; pedido de apuração faz referência ao concurso de 2013, que teria deixado de contratar 217 candidatos reservas. Polícia Civil confirma pedido de abertura de novo edital.
O Ministério Público de Contas (MPC do DF) pediu que o Tribunal de Contas apure o pedido de abertura de um novo concurso público proposto pela Polícia Civil ao governo do Distrito Federal. O argumento, publicado na quarta-feira (29), é de que o procedimento que prevê um novo edital foi feito antes da contratação de 217 candidatos que compõe o cadastro reserva da seleção anterior, em 2013.
O concurso, realizado há quatro anos, previa 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para o chamado cadastro de reserva. A validade da seleção é até junho do próximo ano.
No entendimento do MPC, os candidatos ainda não nomeados correm risco de ser “preteridos com a abertura de um novo concurso” e, por isso, recomenda a suspensão dos trâmites do novo certame até apuração efetiva da questão.
“O fato de o cadastro reserva não ter sido suficiente sequer para recompor o antigo quadro efetivo policial e muito menos preencher as 2 mil vagas criadas […] permitiria que os 217 candidatos, aprovados da primeira fase do concurso […] fossem chamados para o curso de formação.”
Ao G1, a direção da Polícia Civil confirmou o envio ao GDF, de um procedimento administrativo que prevê a contratação de policiais, mas não confirmou à reportagem quando este pedido foi feito.
Em outubro, a Polícia Civil informou que o quadro da instituição é composto por 4.606 servidores, em sua maioria agentes de polícia e delegados. O número é inferior ao preconizado por uma lei distrital de 1993, que determinava 5.940 funcionários para a então população, de 1,6 milhão. O salário inicial da categoria é de R$ 7,5 mil.
Atendimento reduzido
Desde 2016, os policiais civis pedem equiparação de reajuste com a Polícia Federal – que foi beneficiada com 37% de aumento, parcelados em três anos. Para reivindicar o reajuste, os policiais têm reduzido o atendimento e feito operação padrão.
Com a medida, agentes registram apenas flagrantes e ocorrências criminais. Investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências ocorrem de forma mais restrita. De acordo com o sindicato, o objetivo é denunciar o acúmulo e a sobrecarga de funções.
Desde que assumiu o comando do Executivo local, em 2015, Rollemberg nega conceder reajuste a servidores do governo. O último relatório mostra que o governo gastou 47,19% do que arrecadou só para pagar servidores, entre maio de 2016 e abril deste ano. Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015.
