‘Não vou quebrar Brasília’, afirma Rollemberg ao negar reajustes

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse nesta sexta-feira (14) que não vai conceder a terceira e última parcela do reajuste prometido aos servidores porque o governo precisa “manter o funcionamento dos serviços públicos”. Segundo Rollemberg, se os aumentos fossem concedidos, os servidores do DF teriam salários escalonados e parcelados a partir de 2017. Ele declarou que não quer assumir a responsabilidade de “quebrar” financeiramente o orçamento do DF.

“Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade. Para que possamos melhorar a qualidade dos serviços de educação, mobilidade e segurança”, afirmou Rollemberg.

Segundo o governador, a medida é realizada por “absoluta necessidade” e o governo considera o pagamento dos salários em dia “algo natural”, mas que, em tempos de crise, “se tornou uma exceção”. Os reajustes foram prometidos a cerca de 150 mil servidores, de 32 categorias.

Rollemberg afirmou que há 214 mil servidores inativos, cerca de 7% da população, que custam ao governo cerca de 77% do orçamento. “Isso faz com que sobre pouco recurso para custeio da máquina e para investimentos que melhoram a qualidade de vida da população.

De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, em 2016, o Distrito Federalteve queda na receita de cerca de R$ 1 bilhão por conta da redução dos repasses de verbas feitos pelo governo federal.

Quando questionado como o governo faria para sanar o déficit no erário e pagar a última parcela dos reajustes, Fleury respondeu, em tom de brincadeira, que fosse feita uma “vaquinha”. O secretário endossou a fala de Rollemberg sobre a intenção do GDF de não repassar ao contribuinte os prejuízos nos cofres públicos.

Após fazer a piada, Fleury esclareceu que o governo busca cortar gastos e relembrou a diminuição à metade no número de secretarias, a economia de R$ 803 milhões em despesas, o corte de 4 mil cargos comissionados e do plano de demissão voluntária de 500 empregados de estatais.

A secretária de planejamento, Leany Lemos, afirma que o governo tem gastos mensais de R$ 600 milhões somente com custeio. “Se fossemos pagar todas as dívidas que o governo tem e fechar o ano, precisaríamos de R$ 2,3 bilhões”, afirmou.

Por outro lado, Rollemberg também informou que não pretende aumentar impostos sobre imóveis, pelo menos no próximo ano. “Nós não vamos pasar essa conta para a população, embora reconheçamos que os valores venais do IPTU estejam defasados. Não vamos encaminhar à Câmara [Legislativa] nenhum aumento do imposto.”

Punição a grevistas
Na última sexta-feira (7), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As novas regras fazem parte de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 6. Elas se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.

De acordo com a procuradora-geral do DF, Paola Aires, as possíveis greves das categorias não podem forçar o governo a pagar os reajustes prometidos. Segundo a procuradora, o governo pode “judicializar” as greves, caso ocorram.

“O governo está preparado para enfrentar essa situação e vamos tentar a conciliação, o diálogo. Mas se isso não for possível e as greves forem deflagradas, vamos entrar na Justiça para garantir o fornecimento todos os serviços básicos à população”, continuou.

O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, seguiu o tom da procuradora e disse que a suspensão o pagamento dos reajustes não é negociável. Segundo Sampaio, o governo adota uma postura de considerar “sagrado” o pagamento dos salários dos servidores.

“O que estamos anunciando não é um desejo, uma vontade, algo passível de negociação. Estamos demonstrando a real e completa impossibilidade de pagar os reajustes, senão teríamos um caos financeiro no DF. Nós evitamos chegar à situação em que se encontra o estado do Rio de Janeiro, por exemplo.”

Repercussão
O presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, disse considerar absurdo o anúncio do GDF de não conceder o reajuste. Segundo ele, o governador está em dívida com os servidores, pois havia se comprometido, no ano passado, a conceder o reajuste este ano.

“Nós aguardávamos que o governo não tivesse essa posição. É a posição mais errada que ele poderia tomar. Ele [o governador] está em dívida com os servidores há mais de 12 meses e havia se comprometido a pagar este ano. O último reajuste às categorias foi há 24 meses. O governador não tem palavra. É alguém em quem a população não pode confiar”, complementou Conceição.

Lei de Responsabilidade Fiscal
O limite prudencial da LRF determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo devem ser usados para o pagamento de salários. Atualmente, o GDF já comprometeu 47,49% do orçamento deste ano e projeta que, se realizar o reajuste às 32 categorias, alcançaria 49,37% no próximo ano.

De acordo com o GDF, cerca de 77% do orçamento do governo estão comprometidos com folhas de pagamento dos servidores e benefícios. Outros 20% são destinados a custeio, 2% a investimento e 1% à quitação de dívidas. A atual gestão afirma que possui dívidas que somam R$ 1,4 bilhão provenientes de governos anteriores.

Entenda o caso
Em setembro do ano passado, o GDF suspendeu pagamento da terceira parcela do reajuste aprovado pela gestão de Agnelo Queiroz. O motivo alegado era a falta de orçamento, provocado pela queda na arrecadação, motivada pelo baixo consumo no Brasil. Por causa disso, diversas categorias – como médicos, técnicos e auxiliares em enfermagem, professores, agentes penitenciários, agentes rodoviários e agentes socioeducativos – cruzaram os braços.

Os reajustes previstos vão de 3,5% do salário (para servidores da Educação) a até 22,21% (para dentistas). Já o retroativo dos reajustes tinha ficado acertado de ser liberado só em 2017. Veja na planilha abaixo a lista de categorias e os aumentos combinados para cada uma. Os dados foram compilados pela Secretaria de Planejamento. Eles englobam as demandas das 32 categorias diretamente ligadsa ao GDF e outras, como as da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.