O presidente Jair Bolsonaro declarou guerra ao Congresso às vésperas da votação da reforma da Previdência. Ele anunciou, nesta segunda-feira (24/6), que vetará o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras, que prevê a formação de uma lista tríplice para a definição de candidatos às diretorias colegiadas das autarquias. Também alfinetou o governador de São Paulo, João Doria, argumentando que o tucano tem de pensar no país, não em seu estado, ao defender a transferência da etapa de Fórmula 1 para o Rio de Janeiro.
Ao bater o pé e dizer que vai vetar o trecho da lei das agências reguladoras, porque a matéria, como está, o deixaria como a “rainha da Inglaterra”, o chefe do Planalto manda uma resposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista, porém, rebateu: disse que o presidente “não compreendeu o projeto de lei”.
Aliados teriam alertado Bolsonaro de que Maia e Doria costuram um projeto de governo entre DEM e PSDB, mirando as eleições de 2022. Com as declarações nesta segunda-feira (24/6), o chefe do Planalto, querendo ou não, está mandando recados a um parlamento comandado, nas duas Casas, pelo DEM. “Olha, a decisão, até o momento, de indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então, essa parte será vetada de hoje (nesta segunda-feira — 24/6) para amanhã (nesta terça-feira — 25/6)”, avisou.
O projeto, acrescentou Bolsonaro, teve parecer terminativo em comissões e não foi apreciado pelo plenário. “Então, as agências têm poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências”, sustentou, durante encontro no Palácio para tratar da transferência da etapa da F-1 para o Rio. Na ocasião, ao ser questionado se Doria não ficaria chateado com o apoio à mudança, ele respondeu. “Olha, pelo que a imprensa diz, ele (o governador) será candidato a presidente em 2022. Então, ele tem que pensar no Brasil, e não no seu estado”, frisou.
As declarações ocorrem num momento em que a Comissão Especial da reforma da Previdência deve analisar, até quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Além disso, a Casa deve apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o decreto nº 9.785, dispositivo que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições. Aliados de Maia prometem uma articulação para a derrubada do decreto e do veto ao projeto das agências reguladoras. O clima bélico entre as forças de apoio ao demista e a Bolsonaro está prestes a eclodir e deve provocar o racha do Centrão, bloco composto por PP, PL e PRB.
Defesa
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é um dos parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao decreto nº 9.785/19, mas nem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), nem o presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), saíram em defesa. “Defendo a posse e o porte de armas com as exigências elencadas no decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro. E não me venha com a balela de que a ‘liberação’ da compra de arma vai influenciar os homicídios! Pode aumentar é o exercício da legítima defesa do cidadão trabalhador contra o bandido vagabundo. O bandido já está armado, pois compra arma de forma clandestina”, disse Pinato, em nota divulgada nesta segunda-feira (24/6).
O posicionamento de Pinato provocou silêncio em grupos de parlamentares, dizem congressistas ligados ao pepista. Afinal, enquanto lideranças próximas a Maia se articulam para derrubar o decreto, posição confirmada pelo próprio demista, um membro do alto clero do Centrão adotou o caminho inverso. No Palácio do Planalto, a disputa interna entre os fiéis a Maia e os que sinalizam predisposição em apoiar o governo é observada com lupa. Dizem, no entanto, que eventuais “abraços” a esses aliados ficarão para depois da votação da PEC 6/2019 em plenário. Afinal, tratam a votação como uma espécie de termômetro para a composição da base no cenário pós-reforma.
Ministro minimiza troca
O presidente Bolsonaro deu posse nesta segunda-feira (24/6) ao novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira. Também foi empossado o novo presidente dos Correios, general Floriano Peixoto. A cerimônia não teve a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, nem do Senado, Davi Alcolumbre. Oliveira disse que a ida da articulação política para a sua pasta não vai diminuir a força de outros ministérios, como a Casa Civil, que, até a semana passada, era responsável por essa função. “Não há aqui nenhuma diminuição de forças entre ministério, ao contrário, há o fortalecimento de pautas próprias que sejam de articulação, de coordenação ou de administração… e articulação política, todo mundo faz. Todos os ministérios fazem a articulação no sentido de receber demandas, de conversar, de dar seguimento a elas”, frisou.
Prerrogativa
A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o chefe do Planalto a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências.
