Recapeamento da via foi feito há dois anos e tem ‘defeitos’ em trechos. Órgão deu cinco dias úteis; contrato tem garantia de cinco anos, até 2018.
Responsável pela manutenção dos espaços públicos do Distrito Federal, a Novacap notificou nesta quinta-feira (22) a empresa responsável pelo asfalto da W3 Sul, no Plano Piloto. Segundo o governo, a JM Terraplanagem e Construções tem cinco dias para começar a restauração de trechos com problemas. A obra ficou pronta em 2013 e tem garantia de cinco anos.
O contrato do GDF com a empreiteira é de setembro de 2009 e custou R$ 14,71 milhões. Segundo ele, a empresa tem as responsabilidades de “reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir” trechos que sejam verificados “vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados”, com custeio próprio de despesas.
Segundo o levantamento feito pela Novacap, trechos danificados da W3 Sul apresentam “defeitos quanto ao índice de regularidade do pavimento adequado”. O contrato atual de recuperação das vias do Distrito Federal foi assinado em 2015. Ele prevê asfalto novo em 16 regiões, fornecido por 11 empresas a um custo anual de R$ 112 milhões.
“A Novacap está notificando a empresa baseada no contrato que determina que, se forem verificados defeitos, estes deverão ser corrigidos dentro do prazo de garantia. Caso a empresa se negue a refazer os trechos que se encontram danificados, a Novacap irá entrar na Justiça e aplicar sanções administrativas de acordo com a Lei 8.666/93 [Lei de Licitações]”, explicou o presidente da Novacap, Júlio Menegotto.
Águas Claras
Em agosto deste ano, inspeção do Tribunal de Contas do DF apontou irregularidades nas obras de asfaltamento das avenidas Araucárias e Castanheiras, em Águas Claras. O tribunal pediu ao governo que apresente um cronograma para a correção das falhas apontadas.
O relatório, produzido pelo Núcleo de Fiscalização de Obras do tribunal, listou pelo menos 12 falhas no recapeamento das avenidas. Entre os problemas encontrados pelos técnicos estão afundamentos profundos nas pistas. Em alguns trechos, a base foi mal executada, não suportou a carga dos carros que transitam pelas vias e cedeu.
Em alguns trechos, foram encontradas falhas na massa usada para cobrir os buracos e falta de sinalização. “Só essa semana foram dois acidentes: uma caminhonete pegou uma senhora em cheio na metade do carro dela e outro nesta terça-feira passada, bem na lateral, também por conta da sinalização”, afirma o garçom Jonathan Barcelos.
“A gente corre para a pista para poder pegar o ônibus, porque, infelizmente, aqueles buracos ali atrapalham o ônibus a entrar no recuo dele”, diz a estudante de engenharia Ivanice Borges Cardoso.
O presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, disse que o serviço deve ser recuperado. “É uma obra recente, e obras de asfalto têm que ter durabilidade. A ideia é fazer a fiscalização no momento em que a obra está sendo feita ou um pouquinho depois, para garantir a qualidade para a população”, afirmou o presidente do Tribunal, Renato Rainha.
Ao final do prazo de apresentação do cronograma de correção das falhas, os fiscais do TCDF vão voltar a Águas Claras para verificar a qualidade dos reparos. Segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, as correções que forem feitas por causa de erros de companhias públicas, como CEB ou Caesb, terão que ser refeitas pelas empresas, de acordo com garantia contratual.
