A operação deflagrada, nesta terça-feira (15/10), pela Polícia Federal contra o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do partido, pode viabilizar a desfiliação de deputados e senadores da legenda. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consultor informal do presidente Jair Bolsonaro, Admar Gonzaga, comentou que, se for comprovado que o parlamentar cometeu atos ilícitos durante as eleições de Pernambuco no ano passado, isso poderá ser usado como justa causa pelos congressistas que querem deixar o PSL.
“Essa é uma investigação que vem correndo há muito tempo, não tem nenhuma relação com a nossa atuação, absolutamente nenhuma, mas foi uma coincidência. Mas a Justiça também está atenta. Naturalmente, se alguma coisa for desvendada negativamente em face da direção do PSL lá de Pernambuco, a lei será aplicada. Se isso tiver relação com a direção nacional (do PSL), dessa atual gestão, naturalmente também será utilizada (na discussão sobre a saída de Bolsonaro do partido). Mas isso é uma decisão da Justiça Eleitoral”, comentou Gonzaga.
De qualquer forma, ele não acredita que seja adequado, pelo menos no caso de Bolsonaro, aguardar a confirmação das provas contra Bivar. “A nossa questão tem que ser resolvida de uma forma muito mais rápida, muito mais célere. Não dá para ficar num ambiente que não cumpre a lei”, afirmou.
O inquérito contra Bivar foi aberto a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pernambuco e, nesta manhã, nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, como a casa dele no Recife e a sede do partido, foram cumpridos pela Polícia Federal. A operação, intitulada Guinhol, investiga esquema de candidaturas laranjas e de desvio do fundo partidário destinado a candidaturas femininas do partido na última eleição no estado nordestino.
Gonzaga também comentou sobre o requerimento assinado na última sexta-feira (11/10) por Jair Bolsonaro e 21 parlamentares filiados à sigla, no qual eles pedem uma auditoria externa na prestação de contas do partido nos últimos cinco anos. A estratégia foi pensada para que, se constatadas irregularidades pela direção nacional do PSL, deputados federais utilizem os erros para solicitar desfiliação da sigla por justa causa, sem que haja perda de mandato.
Por ser presidente, ou seja, eleito por sistema majoritário (em que prevalece o número de votos válidos que o candidato recebe), a perda do mandato por troca de partido não se aplica a Bolsonaro. O mesmo vale para senadores, como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que assinou o requerimento.
Segundo o conselheiro eleitoral de Bolsonaro, caso Bivar não apresente os dados sobre os gastos do partido, isso também é motivo de justa causa para quem quer deixar o PSL. “Essa recusa é uma justa causa, vamos dizer assim, ‘chapada’. Qualquer um compreende que obedecer a lei é uma obrigação. E se o ambiente, a casa, o partido não está cumprindo a lei naquilo que é minimamente exigível de qualquer gestor público, é natural que uma pessoa que tenha comportamento ético não deva ser obrigada a ficar nesse ambiente, porque vai acabar respingando nela”, garantiu Gonzaga.
De acordo com a legislação eleitoral, consideram-se justa causa para a desfiliação partidária: fusão ou incorporação de partidos; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
