Papuda deve mostrar registro de visitas a Luiz Estevão após suspeita de regalia

O MP ainda reportou à Justiça ter recebido a denúncia de que a defesa de Luiz Estevão levava documentação para que ele pudesse despachar assuntos das empresas diretamente do presídio. O adovogado Marcelo Bessa afirmou que há “vários escritórios de advocacia” que prestam serviços ao ex-senador.

“Não há nada de irregular nas visitas, que se restrigem a discutir assuntos jurídicos com Luiz Estevão, na forma que está assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal.” No âmbito jurídico, a equipe de advogados alegou que Estevão é parte em “inúmeros processos” e é regularmente intimado a se manifestar.

Para a juíza Leila Cury, no entanto, os fatos relatados pelo MP são pertinentes. Ela mesma relatou ter sido informada por servidores da Papuda de que o trânsito de advogados de Estevão é tão intenso que mobiliza o departamento jurídico da unidade ao ponto de penalizar os outros detentos.

“Advogados estariam adentrando ao CDP em horários especias ou diferenciados em relação aos demais internos e seus respectivos advogados, bem como que estariam levando com eles documentos referentes às empresas de que o sentenciado é proprietário em quantidade tão intensa que estaria monopolizando a assessoria jurídica da unidade em detrimento dos demais internos e de seus respectivos advogados”, disse a magistrada.

A decisão de Leila Cury é de 15 de maio. A direção da Papuda deve responder a partir do momento em que receber oficialmente o pedido judicial.

Questionada, a Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada, mas assim que tiver conhecimento dos termos da solicitação da Vara de Execuções Penais irá cumprir a determinação.

Além disso, segundo a pasta, as visitas para assistência jurídica são realizadas durante o expediente e “mediante controle do departamento jurídico”.

“Em relação aos possíveis despachos empresariais, informamos que toda a documentação é vistoriada para impedir ingresso de documentos que não estejam relacionados com a situação jurídica do réu.”

Em janeiro, a Justiça determinou que Estevão ficasse isolado no Complexo da Papuda por “falta disciplinar”. Uma revista na cela do empresário e na cantina do bloco encontrou “diversos itens proibidos, tais como cafeteira, cápsulas de café, chocolate, massa importada, dentre outros”.

O episódio culminou na exoneração do diretor da unidade onde ele está preso, o Centro de Detenção Provisória (CDP), Diogo Ernesto de Jesus. O caso chegou à Justiça após denúncia anônima.

“Tendo em vista a falta disciplinar imputada ao interno, foi determinado, pelo Coordenador-Geral da Sesipe [Subsecretaria do Sistema Penitenciário], seu encaminhamento ao Pavilhão Disciplinar, pelo prazo de 10 (dez) dias, como isolamento preventivo, exatamente como é feito com todo e qualquer interno do sistema penitenciário do Distrito Federal”, considerou a juíza Leila Cury.