Votação na Câmara Legislativa durou quase12 horas; secretária de Planejamento acompanhou sessão até o final. Projeto foi aprovado com 14 votos a favor e 8 contra; veja o que dizem deputados.
Depois de uma sessão que durou quase 12 horas, com várias interrupções, a Câmara Legislativa do DF aprovou no começo da madrugada desta quarta-feira (27), o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos do Distrito Federal. Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos – que acompanhou a votação até o final – a decisão dos deputados garante o pagamento integral do funcionalismo.
“Com essa aprovação, enterramos de vez o parcelamento.”
De acordo com a secretária, a nova lei é positiva tanto para os servidores como para o governo e a economia do Distrito Federal. “Havia divergências, mas ao final todos saem ganhando”, afirmou Leany. Para ela, a criação de uma previdência complementar e a fusão dos fundos vai permitir que o pagamento dos pensionistas e aposentados seja feito em dia.
“O recurso será utilizado exclusivamente para este fim [pagamento de servidores inativos]”, finalizou a secretária.
O que disseram deputados?
Agaciel Maia (PR)
O deputado Agaciel Maia, base do governo na Câmara, disse que o projeto é um ganho para o DF. “Esse é um projeto da cidade e não de governo, porque vai permitir que os ativos recebam em dia, que os aposentados recebam em dia. A folha […] agora vai ser paga integralmente.”
Segundo ele, a resistência apresentada ao longo da análise dos quatro substitutivos propostos desde agosto, quando Rollemberg enviou o projeto à Câmara, deve-se a um embate político.
“Tinha um fundo político por trás que não queria dar condições ao governo de equilibrar as contas, mas todos sabiam que o porjeto era meritório.”
Cláudio Abrantes (sem partido)
O distrital Cláudio Abrantes, da oposição, disse que, além de beneficiar exclusivamente o governo, o projeto é inconstitucional. “O projeto é tão ruim que tem inconsistências profundas”, afirmou.
“Vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, porque foi criado um fundo garantidor por um substitutivo de deputados. Mas só quem tem competência para criar fundo é o governo.”
Abrantes disse que vai entrar com mandado de segurança para tentar anular a votação, que “deveria ter sido aprovada por 16 votos favoráveis e não 14.”
Joe Valle (PDT)
Para o presidente da Câmara, Joe Valle, que apresentou a última alteração ao projeto – inserida no texto em forma de substitutivo – a proposta inicial do governo era “muito ruim”.
“A ‘cava’ do fundo de R$ 380 milhões era inadmissível e foi barrado pelos deputados.”
Valle afirmou que com mais tempo de discussão o texto poderia ter aprimorado o projeto em benefício do funcionalismo. “Se tivéssemos mais uma semana de análise, teriamos conseguido uma garantia muito maior para o servidor.”
Sobre ter votado contra o texto que ele próprio havia apresentado em conjunto com outros deputados, o presidente da CLDF explicou que a intenção era aprofundar as discussões e não “para votação imediata”.
“Eu achei que o texto não estava maduro para ser votado, imaginava que seria só na semana que vem.”
