Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma atividades a partir de hoje com pautas polêmicas
Após um mês de recesso, os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retomam os trabalho na manhã de hoje (3). Para esta segunda metade do ano, vários assuntos, como a aprovação de projetos orçamentários e a revisão de impostos e tributos como IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP), devem voltar a ser abordados pela Casa. A pauta inicial do semestre, porém, será definida amanhã, quando acontecerá a primeira reunião de líderes da Câmara.
Na última sessão antes do recesso, os parlamentares discutiram assuntos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, o projeto de lei que limita o uso do aplicativo Uber e o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Na ocasião, a presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PDT), afirmou que os projetos mais relevantes seriam jogados para o segundo semestre. “A gente tirou as pautas importantes do primeiro semestre, uma vez que não existia consenso sobre os projetos mais polêmicos, como, por exemplo, o aumento de impostos”, explicou a presidente.
Celina Leão citou alguns assuntos que deverão ser tratadas nesta segunda etapa do ano. “A pauta muito esperada pelo governo e que deve ser tratada neste semestre é relativa à desburocratização no Distrito Federal. Além disso, deverão ser apreciados, no Plenário, os textos que tratam da questão de tributos e o Projeto de Lei da Mordaça”, disse.
Prioridades – De acordo com a Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais, o governo tem projetos que são considerados prioritários. Dentre eles estão a Lei Orçamentária – LOA de 2016, o Plano Plurianual – PPA (2016/2019) e os projetos de abertura de créditos necessários à manutenção dos programas em andamento. Na área tributária, os projetos de reajuste do IPTU e IPVA em 2016. Os estudos técnicos pertinentes à área urbanística ainda não foram concluídos, mas, assim que forem, serão encaminhados à CLDF. A pasta afirmou que o governo pretende encaminhar um projeto de desburocratização.
Deputados na rua – O programa Câmara em Movimento deve ter novas edições nessa segunda metade do ano. Seguindo o formato de uma audiência pública, o projeto da CLDF leva os parlamentares, uma vez por mês, a regiões do DF para debaterem diretamente com a população. Segundo a Seção de Divulgação da Câmara Legislativa (SEDIV), já foram realizadas cinco edições: Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia, Sobradinho, Samambaia e Brazlândia. Falta a programação.
CPI DOS TRANSPORTES
Durante o período em que a Câmara esteve em recesso, nem todos os trabalhos foram interrompidos. Uma das atividades que continuaram foram as análises da equipe técnica da CPI do Transporte, que tem como objetivo investigar supostas irregularidades na licitação, realizada em 2012, que trocou o sistema de transporte coletivo do DF.
A equipe técnica, especialista em mobilidade urbana, continuou fazendo análises relativas ao edital e os requerimentos que o mesmo possui com o objetivo de verificar se realmente houve irregularidades no processo. De acordo com o Setor de Apoio às Comissões Temporárias da CPI (SACT), na próxima quinta-feira (6) a equipe se reunirá pela primeira vez neste semestre com os membros da comissão e deverá apresentar aos deputados o resumo dos trabalhos nesse período e alguns pontos que foram identificados como sendo importantes para avaliação.
As previsões não são das mais otimistas
Outro que prevê um cenário de dificuldades para o DF é o deputado distrital e líder do governo na Câmara, Júlio César Ribeiro (PRB). “Acho que este segundo semestre vai ter o mesmo grau de dificuldade assim como foi o primeiro. Brasília continua vivendo um momento ruim na sua economia devido à herança que tivemos do governo anterior. Porém, eu sou otimista e projeto um 2016 melhor uma vez que, neste ano, estamos arrumando a casa e pavimentando a estrada para que as contas do GDF se tornem melhores”, explicou.
Oposição quer clareza na contenção da crise
O deputado Chico Leite (PT) também comentou sobre sua expectativa para este semestre e sobre a relação entre GDF e a Câmara. Leite fez questão de cobrar novas medidas e mais clareza do governo para conter a crise financeira, sem necessariamente ter que aumentar impostos para os contribuintes.
“Na medida em que o GDF apresente uma pauta de prioridades e execute uma gestão política mais clara e organizada, tenho esperança de que melhorem as relações, porque suponho que se busque um fim comum: resgatar nossa capacidade de gerar emprego e renda”, argumentou.
