Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em pagamentos que vão além de despesas do dia a dia.
Em 2018, os diretórios das legendas compraram carros de luxo. Uma das aquisições mais caras foi feita pelo MDB de Santa Catarina, que usou o dinheiro do Fundo Partidário na compra de um Chevrolet Trailblazer no valor de R$ 150 mil.
A prática de comprar carros e imóveis não estava clara nas regras do fundo. No fim de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que regulamentou essas aquisições. Só no ano passado, os partidos gastaram um total de R$ 893 mil da verba na compra de veículos. Deste total, oito compras custaram mais que R$ 50 mil.
A maioria dos veículos com esse valor é enquadrado em grupos de “luxo” ou “executivo” em sites de aluguel de carros, o que pode fazer com que as compras sejam questionadas pela Justiça, segundo especialistas. As siglas, por sua vez, alegam que as aquisições foram feitas dentro da lei e para uso restrito das legendas.
O Republicanos lidera o uso do fundo para compras de automóveis em 2018. No ano passado, os diretórios da sigla desembolsaram R$ 379,3 mil com carros. O diretório do Distrito Federal adquiriu uma maxivan, usada, JAC T8, também com sete lugares, ao custo de R$ 62 mil.
O carro foi comprado de um ex-funcionário da liderança do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo. Já a direção nacional comprou um modelo igual ao usado por Bolsonaro, um Ford Fusion, zero quilômetro, por R$ 140 mil, além de um Volkswagen Virtus por R$ 73,59 mil para usar na sua sede, em Brasília.
PT
A segunda legenda que mais aproveitou o Fundo Partidário para compra de carros em 2018 foi o PT. O partido gastou R$ 126 mil. Mais da metade deste valor foi consumido pelo diretório de Goiás na compra de um Renault Duster Dynamique, de R$ 68 mil. O terceiro na lista é o PL, que bancou R$ 116 mil.
Em 2017, os gastos dos partidos para comprar automóveis foram ainda maiores – chegaram a R$ 1,173 milhão. O carro mais caro naquele ano custou R$ 165 mil, comprado pelo PRP, partido que se fundiu ao Patriota.
Para o cientista político Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária, a mudança na legislação pode reduzir a capacidade de fiscalização. “A Justiça Eleitoral deve sempre avaliar a economicidade da despesa e a compatibilidade do gasto com as finalidades do fundo partidário do ponto de vista substantivo”, disse.
“A nova redação é genérica e, portanto, mais permissiva, aumentando a discricionariedade dos partidos quando da aquisição desse tipo de bem”, afirmou.
Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, afirma que é preciso “bom senso”. “O automóvel não pode ser um carro de luxo, que preencha mais o interesse do dirigente partidário do que da própria sigla. Não dá para comprar um veículo importado e colocar cadeirinha de criança no banco de trás”, disse.
O Fundo Partidário é uma espécie de “mesada” com dinheiro público para bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, eventos e salários de funcionários.
Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem receber, por este canal, R$ 959 milhões em 2020, conforme a proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso. As siglas ainda ganham dinheiro do fundo eleitoral, que tem como objetivo financiar as campanhas.
Além de deixar mais claro o aval para “compra ou locação de bens e imóveis” com dinheiro do fundo partidário, a lei sancionada por Bolsonaro permite que um político acusado de caixa 2 em campanha use a verba para bancar a própria defesa.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que pagamento de advogados por partidos cresceu 48% em 2018 em relação ao ano anterior – foi de R$ 34,43 milhões para R$ 50,92 milhões. A articulação para mudar a legislação eleitoral foi uma resposta da classe política a decisões da Corte Eleitoral, que vinha endurecendo posições sobre uso do recurso.
O advogado Bruno Rangel, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, no entanto, considera que a nova redação sobre uso do fundo eleitoral não aumenta brechas para caixa 2. “Se ocorrer, vai continuar sendo fiscalizado e punido por órgãos de controle”, disse.
Para Rangel, a própria competição entre os partidos já funciona como barreira. “Se o partido gastar mal, com a cláusula de barreira, fatalmente vai deixar de existir.”
Bolsonaro vetou alguns trechos da minirreforma, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Os vetos ainda podem ser revistos pelo Congresso.
Defesas
Procurado, o Republicanos alegou que a venda do JAC T8 foi feita por um correligionário que trabalhou na sigla quatro anos antes do negócio ser fechado. “Não há nenhuma irregularidade na transação, que é pública”, disse o partido. A sigla ainda afirma que comprou um veículo de grande porte no Pará para enfrentar estradas em condições precárias. Procurados pela reportagem, os demais diretórios e legendas não responderam.
