Medida beneficia idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Regra tinha prazo de 60 dias para entrar em vigor.
Passa a valer nesta quarta-feira (8) a lei que torna todos os assentos de ônibus e do Metrô do Distrito Federal prioritários para idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A novidade tinha sido publicada no Diário Oficial em setembro e tinha prazo de 60 dias para entrar em vigor.
A reportagem da TV Globo entrou em ônibus e vagões do Metrô na terça e verificou que nem todos os coletivos tinham avisos ou sinalização, colocados durante este período de “adaptação”.
Pela manhã desta quarta, no entanto, tótens na Rodoviária do Plano Piloto já alertavam sobre a lei. O Metrô informou que vai colocar avisos no sistema de som, de circuito de TV e adesivos nas paredes.
Em entrevista, o diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz, afirmou que não será feita fiscalização ostensiva para verificar a aplicação da lei. “Muito mais do que o caráter punitivo, a gente entende que ela tem caráter educativo e pedagogico”, declarou.
“Da mesma forma como é praticada e fiscalizada a lei antifumo, a própria sociedade vai ajudar na aplicabilidade da lei, e motoristas e cobradores têm prerrogativa de orientar o usuário”, continuou Cruz. “Em razão de conflito, podem solicitar ajuda de apoio policial. Mas não acredito que isso será preciso.”
Projeto
O projeto foi sancionado integralmente pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e é de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). Ele determina que estações e os próprios coletivos tragam avisos alertando para a nova regra.
Na prática, significa que um passageiro sentado terá de se levantar se alguma pessoa beneficiada pela medida estiver sem lugar. A lei diz que não vai ser necessário fazer nenhuma mudança estrutural nos coletivos.
Ao defender o projeto, o deputado Cristiano Araújo afirma que, por haver assentos preferenciais devidamente identificados, “muitas pessoas” acham que não é necessário ceder espaço. Para ele, a intenção é “reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo”.
“Cabe ao governo fiscalizar e realizar campanhas publicitárias para orientar os passageiros”, disse o deputado à época em que a lei foi publicada.
