O acordo com o senador Eunício Oliveira para repartir com estados e municípios recursos do pré-sal mostrou-se inviável. É uma lição para o futuro
Paulo Guedes, o próximo superministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, tem há tempos defendido um novo pacto federalista para transferir recursos federais em favor de estados e municípios. Essa descentralização é em tese desejável e já tem um lema: “Menos Brasília”.
Nem todas as boas ideias, todavia, passam no teste da realidade. É o caso do novo federalismo de Guedes. Estudo recente da Secretaria do Tesouro Nacional mostrou que 98% dos gastos primários da União (exclusive juros da dívida) se referem a itens obrigatórios como pessoal, Previdência, saúde e educação. Receitas podem ser transferíveis, mas dificilmente isso poderia acontecer com tais gastos.
Computados os juros da dívida, as despesas obrigatórias passam de 120% da arrecadação, o que inviabiliza a descentralização. Além do mais, transferências de recursos a estados e municípios costumam virar gastos de pessoal e pouco investimento.
Guedes conhece pouco como funciona o setor público. Inexperiente em negociações políticas, permitiu-se negociar com o senador Eunício Oliveira – uma raposa do Congresso – a votação do projeto de lei que trata da cessão onerosa de campos de petróleo à Petrobras. A medida permitiria novos leilões na área do pré-sal e uma arrecadação de algo como 100 bilhões de reais.
Eunício topou, desde que parte da bolada fosse destinada a estados e municípios. Guedes também topou. Teria imaginado que a barganha seria compatível com a ideia de descentralizar, ao tempo em que ajudaria no ajuste fiscal. Foi um mau acordo, que abriria precedente para distribuição futura de arrecadação no pré-sal.
Parece que Guedes não examinou o caso antes de se engajar na negociação, como é indicado em negociações de governo, particularmente com o Congresso. Decidiu sem averiguar se o acordo poderia ser feito. Deu-se agora conta, certamente a partir de informações do Tesouro, de que a barganha com o senador Eunício é inviável.
Havia um detalhe desconhecido de Guedes: transferências de receitas federais são contabilizadas como despesa, o que poderia inviabilizar o teto de gastos federais que ele apoia. O superministro já reconheceu a dificuldade e diz que levará tempo para resolver.
Sempre é possível dar um jeito aqui, outro acolá, para abrigar novas despesas Uma saída seria a abertura de exceção no teto de gastos, mas isso exigiria uma emenda constitucional e um arranhão no compromisso de preservá-lo. O mercado financeiro não iria gostar.
Guedes está aprendendo, na equipe de transição, como lidar com as complexidades do setor público e da gestão do governo. Tem preparo e disposição para incorporar conhecimentos específicos ao longo do tempo. Por certo, aprendeu a lição da má negociação com o senador Eunício.
