Penúltimo a adotar sistema, DF promete tornozeleiras eletrônicas para agosto

Segundo a fabricante contratada, o DF foi a penúltima unidade da Federação a adotar os itens, à frente apenas do Amapá. O contrato foi assinado no último dia 3, dois dias depois de o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures, ser transferido para Goiânia para receber a tornozeleira.

Loures estava preso no DF e conseguiu, na Justiça, o direito à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O mesmo aconteceu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deveria ter deixado o presídio da Papuda com a tornozeleira instalada. Como não havia aparelho disponível, ele foi enviado à Bahia sem o item.

Questionado, o governo do DF nega que a contratação tenha relação com o caso, e diz que a aquisição já estava prevista. A secretaria não respondeu se pretende trazer Geddel e Loures de volta a Brasília, quando os equipamentos estiverem disponíveis, e não informou quantos presos na capital estão à espera do dispositivo.

Se implantado, esta será a primeira vez que a capital federal terá o sistema eletrônico de monitoramento de presos. No entanto, as seis mil tornozeleiras previstas só serão utilizadas após determinação da Justiça.

Em regra, o público-alvo são presos que estejam cumprindo regime semiaberto; prisão domiciliar; medida cautelar alternativa à prisão, no caso de quem aguarda julgamento; e medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha.

De acordo com a SSP, os equipamentos serão alugados por demanda e o valor anual da contratação pode chegar a R$ 11,6 milhões. O contrato com a empresa vencedora da licitação, a UE Brasil Tecnologia LTDA, pode ser prorrogado por cinco anos.

Além de desafogar os presídios, o GDF afirma esperar uma redução de mais de 90% dos gastos com o novo sistema de fiscalização. A Secretaria de Segurança estima que cada tornozeleira, somada aos custos do serviço, chegue a um valor R$ 161,92 por mês. O gasto mensal com cada preso, atualmente, é de R$1,7 mil.

O equipamento rastreia a pessoa utilizando a tecnologia de GPS. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os dados serão transmitidos de forma “contínua e segura” à central de monitoramento, que vai funcionar na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

A pasta não informou quantos agentes farão o monitoramento para saber a localização exata do acautelado. Em caso de falha de sinal, ou problemas com o equipamento, a secretaria informa que a responsabilidade será da empresa responsável, a EU Brasil Tecnologia.

O  direto-executivo da UE Tecnologia, Marcelo de Almeida, afirma que os aparelhos são seguros e que a empresa é responsável apenas pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos. Mas ele explica que “quem opera a central de monitoramento é a SSP”.

O preso que receber o equipamento deverá obedecer a área delimitada pelo juiz. De acordo com o diretor da empresa, cada tornozeleira virá equipada com um sistema de segurança – que apita em caso de fuga ou rompimento – e um carregador portátil – que permite que o preso possa “andar e fazer atividades enquanto a tornozeleira estiver sendo carregada”.

No último dia 30, o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, mandou soltar Rocha Loures mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Mas a Polícia Federal informou que não havia equipamento disponível no DF. No dia 1º de julho, o ex-deputado foi levado até Goiânia (GO) para colocar uma tornozeleira emprestada pelo governo de Goiás, e passou a cumprir prisão domiciliar.

O empréstimo da tornozeleira gerou polêmica. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito para apurar se o ex-deputado foi privilegiado ao receber o equipamento.

Ainda no início do mês, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que Rocha Loures não furou a fila por tornozeleira eletrônica no estado. Além disso, segundo o governo, não há falta do equipamento em Goiás.

Na última semana, Geddel Vieira Lima foi levado a Salvador após deixar o presídio da Papuda, em Brasília, sem a tornozeleira prevista pela Justiça. Na quarta (12), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), incluiu o aparelho na autorização para que Geddel cumprisse prisão domiciliar.

A indisponibilidade do equipamento atrasou a soltura de Geddel, e levou o TRF a determinar que o político fosse liberado “assim mesmo”. Com a mudança, a tornozeleira deverá ser instalada na própria capital baiana.