Dono do grupo JBS presta depoimento à Polícia Federal e leva dois homens da Polícia Civil de São Paulo para fazer a escolta armada. Legislação proíbe que agentes realizem esse tipo de trabalho
Ao prestar depoimento à Polícia Federal ontem em Brasília, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, se envolveu em mais uma polêmica. Ele contratou dois policiais civis de São Paulo para fazer a segurança pessoal tanto nas ruas da capital federal quanto durante a presença na PF. Ao longo de praticamente toda a tarde de ontem, os dois agentes ficaram em frente da entrada do prédio da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. A movimentação chamou a atenção de um delegado, que, ao descobrir que eram policiais civis, determinou que eles prestassem esclarecimentos sobre o que faziam no Distrito Federal. A legislação de São Paulo proíbe que agentes da Polícia Civil realizem esse tipo de trabalho.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que os seguranças foram chamados para dar explicações assim que foram identificados como policiais civis. A PF informou que “vai notificar a Polícia Civil de São Paulo para que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação ao caso”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que está apurando o caso. Os dois agentes foram autuados por exercício irregular da profissão. Após o depoimento prestado aos delegados das operações Bullish e Greenfield, Joesley foi ouvido rapidamente sobre a segurança particular. Os carros usados pelo empresário também foram vasculhados em busca de outras armas — as encontradas em posse dos policiais estão em situação regular e não foram apreendidas.
Joesley veio a Brasília para prestar depoimento sobre a investigação que apura contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos concederam aportes no valor de R$ 8 bilhões por meio da BNDESPar, um braço de participações do banco público. Os aportes concedidos ao frigorífico são investigados pela Operação Bullish, da Polícia Federal.
O empresário chegou à PF por volta das 9h. Estava acompanhado de uma advogada e dos dois seguranças. A suspeita da Polícia Federal é de que o BNDES tenha favorecido à JBS, da qual a BNDESPar detém 21% de ações. O banco de fomento teria comprado ações da JBS na Bolsa de Valores por um custo acima do valor de mercado. Joesley foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando é obrigado a depor) em 12 de maio. No entanto, na ocasião, o empresário estava nos Estados Unidos.
Demissão
O advogado Adriano Branquinho, especialista em direito público, destacou que é proibido que policiais civis de São Paulo exerçam esse tipo de atividade de segurança. Afirmou que é necessário apurar se os agentes não estavam em horário de trabalho na Polícia Civil e saber a procedência das armas que estavam portando. “A Lei Complementar nº 207/79, do Estado de São Paulo, proíbe expressamente que qualquer policial civil exerça atividade privada que não seja de educação e difusão cultural. Neste caso, existe a prestação de serviço de segurança privada, o que não é permitido. Inclusive, a jurisprudência da Justiça paulista é de que policiais que cometem esses atos podem ser demitidos”, destacou o advogado.
Adriano ressalta ainda que a mesma lei proíbe o uso de armas do Estado para atividades privadas. “É necessário apurar qual a procedência das armas que a dupla estava portando. Não é permitido usar armas do serviço público, que pertencem ao Estado, para exercer atividade privada. Isso viola o princípio da impessoalidade e os policiais podem responder a processo administrativo disciplinar. Para isso, a Polícia Civil deve abrir uma sindicância, para avaliar se houve a incidência de ato ilegal”, afirmou o jurista.
Indicação de amigo de Temer
O empresário Joesley Batista relatou à Polícia Federal, em depoimento na Operação Patmos, em 16 de junho, desdobramento da Lava-Jato, que o presidente Michel Temer tentou indicar o advogado José Yunes “para intermediar um acordo com uma empresa em disputa judicial em andamento contra o Grupo J&F”. Segundo Joesley, o negócio renderia R$ 50 milhões a Yunes. O empresário afirmou, porém, que o “acordo” para o qual Yunes teria sido indicado não foi adiante e que quem foi designado para conduzir a ação judicial foi Francisco de Assis, do departamento jurídico da J&F. “Este (Assis), no entanto, não sabia que se tratava de um pedido do presidente Michel Temer”, relatou o empresário, que não informou detalhes sobre a disputa na Justiça em questão.
