Em 2008, Distrito Federal tinha 7,4 mil internos; atualmente 15,7 mil cumprem pena em regime fechado. Apesar de superlotação, governo admite não ter estudos sobre perspectivas para próximos anos.
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que a população carcerária do Distrito Federal saltou de 7,4 mil internos, em 2008, para 15,7 mil em janeiro deste ano. Mesmo que o número de presos tenha mais que dobrado em uma década, o governo do DF admite que não traçou perspectivas de crescimento ou redução para os próximos dez anos.
Diante da informação, especialistas em Segurança Pública explicam as consequências da ausência de planejamento sobre o aumento da população prisional. Os pesquisadores entrevistados foram unânimes ao afirmar que “não se pode fazer políticas públicas sem estudos”.
A professora de direito penal e criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristina Zackseski afirma que os governos estaduais e distritais “não assumem como prioritária a gestão da população prisional” e culpa a política criminal adotada no país – considerada pela pesquisadora como “punitivista” e “equivocada”. Para ela, é a principal causa da superlotação em presídios.
“Não estamos punindo pouco. Continuamos prendendo ladrões de galinha e pequenos traficantes.”
A afirmação da pesquisadora vai ao encontro de um outro dado da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com a pasta, a maioria dos presos do DF – homens e mulheres – está custodiada por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. No entanto, a SSP não confirmou o percentual atribuído a estas infrações no universo total de pessoas presas.
“Estamos prevenindo pouco e com a decisão [do governo federal] de congelar o teto dos gastos com saúde e educação até 2036, vamos piorar esta grave falha”, pontua Cristina. Para a especialista, o “excesso de punições” geraria problemas de gestão no sistema e também de segurança para todos os envolvidos.
“Isso causa uma crise de legitimidade do próprio sistema.”
Taxa de aprisionamento
Já para o ex-secretário de Segurança e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Arthur Trindade, o problema do crescimento da população carcerária é uma realidade em todo Brasil. Especificamente no DF, a média de presos em flagrantes fica em torno de 25 a 30 pessoas por dia. “Vale a pena prender tudo isso?”
Segundo Trindade, o problema do alto número de prisões não está na tentativa da polícia de combater ou prevenir crimes na região, mas na destinação dada às pessoas que cometeram alguma infração. “Digamos que 15 [prisões temporárias] sejam convertidas em preventivas. Seriam 450 novos presos por mês. Esse é o tamanho do pavilhão da Papuda. Essas pessoas precisam de fato estar presas?”
“Tem que prender quem tem que ser preso, não é só uma questão humanitária, mas de lógica. Entupir a prisão de gente não vai permitir que funcione.”
Gráfico do Infopen mostra a evolução da taxa de aprisionamento no Brasil ao longo de 16 anos (Foto: MJ/Reprodução)
A afirmação do especialista sobre o “excesso” de prisões no DF é com base no Levantamento Nacional de informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça. De acordo com o documento – divulgado em 2016, em 16 anos a taxa de aprisionamento aumentou em 157% no Brasil.
No ano 2000 existiam 137 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Em Junho de 2016, eram 352,6 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. Neste ranking, o Distrito Federal ocupa a quinta posição, com a taxa de aprisionamento de 510,3, atrás apenas do Mato Grosso do Sul (696,7), Acre (656,8), Rondônia (606,1) e São Paulo (536,5).
Raio-X do sistema carcerário
Um relatório da Defensoria Pública aponta que as seis unidades prisionais do DF contam com 7,3 mil vagas, mas, atualmente, abrigam mais de 15 mil presos. Os números representam um índice de ocupação de 215%, superior à média nacional, de 161%.
Por causa do excesso de ocupação em presídios, em dezembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal condenou o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos. A ação foi movida pela própria Defensoria Pública.
Do total de custodiados, 15.081 são do sexo masculino e 669 são mulheres. Fora dessa classificação, pelo menos 20 internos se identificam como travestis, e sete como transgêneros e/ou transexuais. Outro ponto de destaque dentro do sistema carcerário da capital federal é de que mais que a metade se indentifica como parda (54% dos homens e 62,7% das mulheres).
