Ela substitui boletim elaborado pessoalmente por agentes da polícia.
Serviço é gratuito; documento é emitido em até cinco dias.
A Polícia Rodoviária Federal lançou na manhã desta terça-feira (30) uma ferramenta que permite que motoristas envolvidos em acidentes sem vítimas nas rodovias federais registrem a ocorrência pela internet. A Declaração Eletrônica de Acidentes de Trânsito (e-Dat) pode ser utilizada quando houver até cinco veículos envolvidos e quando a batida não tiver provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público.
A declaração eletrônica substitui o boletim elaborado pessoalmente pelos policiais rodoviários federais e é reconhecida pelas seguradoras de veículos e por demais órgãos de trânsito. De acordo com a polícia, até 50% dos acidentes ocorridos nos 70 mil quilômetros de rodovias federais não têm vítimas.
O serviço, que é gratuito, passou a ser oferecido nesta segunda-feira (29) em todo o país pelo sitewww.prf.gov.br/acidente. Depois de ser validado pela PRF, a e-DAT é emitida em até cinco dias úteis.
A nova ferramenta permite que os agentes da PRF priorizem acidentes graves ou que comprometam a segurança e trabalhem em atividades preventivas de fiscalização e de combate a crimes.
Em 2013, 62% dos acidentes ocorridos nas rodovias foram sem vítimas – 114.047. Em 2014, o índice foi de 58% – 98.295. Para a diretora-geral da polícia, Maria Alice Nascimento, o serviço vai ajudar a reduzir em 30% o deslocamento dos 10,5 mil agentes que atuam nas rodovias federais. Dessa forma, diz, eles poderão atuar em acidentes de maior gravidade.
“Não temos um diagnóstico preciso. Pela questão de serem 50% os acidentes de pequena monta, e é claro que vai demorar um pouco até a população criar a cultura de utilizar o sistema”, declarou. “Calcula-se em torno de um aumento de potencial do efetivo de 30%.”
As declarações podem ser feitas em até 60 dias após o acidente e só podem ser emitidas por maiores de idade. O usuário deve possuir e-mail para receber o e-DAT. Acidentes que provocarem interdição de pista ou derem possibilidade para nova batida não se enquadram no serviço, assim como ocorrências que envolvam vazamento de produtos perigosos, veículos oficiais, embriaguez ao volante ou colisões relacionadas à crimes.
“Ela [declaração] pode ser utilizada para todos os fins, inclusive a questão de acionamento dos tribunais de pequena monta, pequenas causas e também com relação aos seguros. Tem a mesma potencialidade de qualquer outro boletim de ocorrência normal”, afirmou a diretora da PRF.
“No momento que a pessoa digita a declaração eletrônica, é a mesma coisa que se estivesse acontecendo quando um policial vai para o local do acidente e pega a declaração das pessoas. Ela vai, declara eletronicamente, a polícia vai receber eletronicamente e vai validar a declaração”, completa Maria Alice.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que o sistema vai simplificar um procedimento que demandava muita atividade policial. “Há situações em que as próprias partes chegam a um acordo, em outras, não. Às vezes há um acidente entre dois carros, uma batidinha, mas o trânsito fica todo parado esperando o policial chegar para ele tirar foto e pegar declarações [dos motoristas].”
“Se é para pegar declaração, não há aí uma grande diferença. É muito mais cômodo informatizar, uma vez que a declaração, se eventualmente houver a judicialização […], é com base nessas declarações e eventuais provas que vai ser decidida a causa”, diz.
A diretora-geral da PRF destaca as facilidades. “Normalmente, as pessoas envolvidas ficam lá [no local do acidente], aguardando a polícia chegar […]. Agora, ele mesmo vai poder registrar ali, tirar uma foto e encaminhar as informações através da declaração eletrônica, celular, iPad, notebook, qualquer ferramenta que estiver disponível para informar.”
Para o inspetor da PRF Edson Nunes, há chances de um aumento significativo no índice de pequenos acidentes registrados. “Esse risco já é conhecido e já é aceito. Com certeza havia uma série de subnotificações, aquelas ocorrências em que há uma batidinha, as partes se entendem e vão embora. Essas subnotificações que nem chegavam a nosso conhecimento agora passarão a chegar.”
