Sindicato convocou professores para pressionar deputados da Câmara Legislativa contra projeto que altera previdência. Votação da pauta está condicionada a uma decisão do STF.
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As escolas da rede pública do Distrito Federal vão reduzir o horário das aulas nesta terça-feira (19). A alteração ocorre após o Sindicato dos Professores convocar a categoria para um ato, na Câmara Legislativa, a partir das 14h, contra as novas regras da previdência do servidor público distrital. No entanto, a pauta de votações da Casa está condicionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares aguardam a presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, definir se a Câmara do DF pode ou não adotar um rito tão rápido para a tramitação do projeto, proposto no mês passado.
Mesmo com o impasse no andamento da proposta, o sindicato orientou que as aulas, inclusive as da tarde, sejam ministradas no período matutino, para que os docentes possam acompanhar a votação. O Sinpro afirmou os estudantes não serão prejudicados.
“Levando em consideração a gravidade desse projeto, não tínhamos outra alternativa. A gente recomendou que as escolas trabalhem conteúdos complementares e atividades extras como forma de garantir o dia letivo”, disse a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que o GDF vai usar “a Lei de Geral de Greve aplicada ao serviço público, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, com regras que preveem corte de ponto e de vantagens nos dias de falta aos servidores que participarem de greves e paralisações”.
Substitutivos
Mesmo se a presidente do Supremo liberar a continuidade da tramitação, os deputados terão que decidir qual será a versão aprovada. Depois que o primeiro projeto de lei foi enviado pelo Executivo, em agosto, pelo menos três substitutivos foram elaborados pelos distritais – com diferentes índices de adesão.
Até a tarde desta segunda, a versão mais consensual era similar à costurada pelo líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), no fim da semana anterior. O texto mantém a separação dos dois fundos de previdência que existem hoje – o DFPrev, de servidores antigos, onde há déficit, e o Iprev, mais recente e com superávit.
