A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) para a redução dos supersalários nas estatais do Distrito Federal, anunciada nesta segunda-feira (6/3) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não é nova. Desde 2013, tramita na Câmara Legislativa projeto semelhante, que até hoje não foi votado. Trata-se do Pelo nº60, de autoria da deputada distrital Celina Leão (PPS), principal adversária do socialista na Casa. De acordo com a parlamentar, é a própria base do governo quem evita a votação.
A ideia de limitar os supersalários pelo governador foi tratada com desconfiança entre os parlamentares. Alguns deles acreditam que Rollemberg não vai encaminhar a proposta para a Câmara, uma vez que a promessa de redução do próprio vencimento, feita ainda no primeiro ano de gestão, não foi colocada em votação na Casa pela base governista até agora.
“Todas as vezes que quis levar meu projeto (que limita os supersalários) para votação, a base dele (Rollemberg) tirou o quórum da sessão. Então, não acredito nem que ele vá mandar o Pelo”, disse Celina Leão.
Segundo o líder do governo na Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Podemos), aos distritais, o governador disse que estudaria a melhor forma de regulamentar os salários das empresas públicas. Entretanto, diferentemente do que foi anunciado por Rollemberg, a proposta não deve chegar nesta terça (7/3) na Câmara, mas somente no final de março e começo de abril.
“Não sei se a proposta será aprovada pela a Câmara, mas haverá um grande debate sobre o assunto. Algumas empresas não podem se submeter ao teto constitucional, por conta do mercado. O presidente do BRB (Banco de Brasília), por exemplo, hoje, já tem o salário muito abaixo do que de outros bancos. Isso deixa a instituição pouco competitiva”, disse o líder do governo.
Justiça trabalhista
O deputado Wasny de Roure (PT) acredita que o governo precisa ser mais cauteloso, já que a forma como as empresas públicas atuam está prevista na Constituição Federal e alguma mudança pode causar maiores problemas com a Justiça do Trabalho.
“Acredito que essa é uma atitude demagógica. O governador precisa consultar melhor a sua área jurídica e a Procuradoria-Geral do DF para saber se é possível tomar esse tipo de medida. Do contrário, ele pode criar um problema com a Justiça do Trabalho, que tem regras duras para a redução de salário”, explica Wasny. Ele chama a atenção para o fato de Rollemberg tomar conhecimento dos altos salários das empresas públicas somente dois anos após o início de sua gestão.
O líder do PT na Casa, Ricardo Vale, também foi cauteloso e disse que vai aguardar a chegada da proposta para se reunir com a bancada e tomar uma decisão em conjunto. Para ele, mexer com os salários dos servidores pode ser prejudicial aos trabalhadores, por conta das conquistas das categorias.
