Parlamentares tucanos que votarem contra orientação podem sofrer sanções.
Decisão foi tomada após reunião da Executiva do partido em Brasília.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (16) que a Executiva do partido fechou questão em defesa de três propostas de parlamentares do partido em tramitação no Congresso Nacional que alteram a maioridade penal. Com a decisão, parlamentares tucanos que não votarem a favor dos textos poderão sofrer sanções, como suspensão ou expulsão do partido.
Um dos textos defendidos pelo PSDB é uma proposta de emenda à Constituição redigida pelo senador Aloysio Nunes (SP), em tramitação na Câmara, que permite reduzir para 16 anos a maioridade penal em caso de crime hediondo. A decisão sobre a responsabilização criminal do menor seria tomada pelo juiz, depois de parecer do Ministério Público.
Outro projeto, de autoria do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que receberá apoio do PSDB amplia de três para oito anos o período máximo de internação de menores de 18 anos.
O terceiro texto que será defendido pelos tucanos, de autoria do próprio Aécio, prevê pena de até 12 anos para maiores que utilizarem crianças e adolescentes no cometimento de crimes. O senador informou que este texto deverá ser analisado nesta quarta (17) pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A Comissão Executiva nacional do PSDB acaba de fechar questão em relação às nossas propostas que estão em discussão na Câmara dos Deputados, e que ocorrerá também no Senado, em relação à maioridade penal”, disse Aécio, após reunião da Executiva do partido em Brasília.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que deverá colocar em votação ainda neste mês a proposta de redução da maioridade penal que será votada na comissão especial criada para este fim. Aécio disse que, a partir da decisão de fechar questão em torno das três propostas, os líderes da bancada do PSDB no Congresso irão orientar seus parlamentares a votarem a favor dos projetos.
“A proposta de simplesmente deixar como está a coisa na verdade vem sendo a posição do PT ao longo de todos esses anos e do próprio governo. O PSDB fica com uma posição intermediária e, a meu ver, equilibrada”, disse o tucano.
g1
