O projeto é acompanhado com atenção pelo governo Temer, que alimenta a expectativa de que a proposta ajude a gerar
Brasília – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), protocolou nesta segunda-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação da Câmara dos Deputados que enviou à sanção um projeto que regulamenta a terceirização.
Objeto de críticas, por parte da oposição, por considerar que a proposta permite a generalização do trabalho terceirizado e fragiliza direitos e garantias dos trabalhadores, o projeto é acompanhado com atenção pelo governo do presidente Michel Temer, que alimenta a expectativa de que a proposta ajude na geração de empregos.
No mandado, o líder do PT argumenta que o projeto que trata do assunto não poderia ter sido votado antes da análise de uma mensagem do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a retirada da proposta da pauta.
De autoria do Executivo, o projeto foi enviado ao Congresso Nacional em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por ser o autor original da proposta, alega o documento apresentado ao STF pelo líder do PT, O Executivo pode a qualquer momento pedir a retirada de pauta.
O tema chegou a ser abordado por questões de ordem antes da votação do projeto, na semana passada, mas as questões foram negadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia negou as questões de ordem afirmando que ao ser aprovada pelo Congresso, a matéria “já não era mais uma matéria do governo. Aprovada, ela passou a ser matéria da Câmara dos Deputados e, depois de aprovada no Senado, da Câmara e do Senado”.
O mandado de segurança com pedido de liminar sustenta que o presidente da Câmara teria incorrido em “grave ato ofensivo” ao se negar a apreciar a mensagem presidencial.
Sobre a terceirização, o mandado afirma que “é assunto difícil para a classe trabalhadora que tem sofrido restrições de direitos e precarização das relações laborais em razão da prática irresponsável das hipóteses de terceirização nas fases e etapas da produção”.
A proposta aprovada na semana passada e enviada à sanção presidencial permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de 90 dias para 180 dias o período dos contratos temporários, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias.
Outra proposta que trata do mesmo assunto tramita no Senado.
