O governo do Distrito Federal deixou de utilizar em 2011 e 2012 R$ 54 milhões dos recursos destinados à educação de trânsito, segundo o Ministério Público. Por conta disso, o MP recomendou ao Detran, ao Departamento de Estradas e Rodagens e à Secretaria de Publicidade do Distrito Federal que promovam estudos, pesquisas e levantamentos de dados para criar campanhas educativas de trânsito no DF no prazo de 60 dias.
De acordo com o MP, caso os órgãos não cumpram a recomendação correm riscos de serem acionados judicialmente. As campanhas educativas não devem se limitar a um período determinado, mas ter caráter permanente.
Pela recomendação, o Detran e o DER também devem planejar uma ação permanente de fiscalização em sintonia com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Só nos primeiros quatro meses de 2013, o Detran arrecadou R$ 52 milhões em multas. Desse total, o órgão só havia investido até julho R$ 286 mil, o equivalente a 0,55% em campanhas educativas.
O Detran/DF informou que realiza cem ações e blitze educativas todos os meses e que o GDF investiu R$ 26 milhões em 15 campanhas de segurança no trânsito. O órgão disse que o plano de comunicação está pronto desde janeiro, mas é preciso esperar a conclusão da licitação para contratar uma agência de publicidade para realizar as campanhas de mídia.
Há cerca de um mês, o Departamento de Trânsito informou que tinha uma reserva de R$ 17,7 milhões para investir em campanhas de educação de trânsito no segundo semestre deste ano.
Na época, o órgão informou que o DF repassava 5% do total arrecadado mensalmente com as multas para o Fundo de Segurança e Educação do Trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), conforme o decreto 320 do Código Nacional de Trânsito.
Em 2008, o Detran investia R$ 8 milhões no setor, o equivalente a 10% de sua receita. No ano seguinte, a proporção se manteve praticamente estável. Em 2010, porém, o investimento caiu para R$ 244 mil – 0,24 % da arrecadação anual de R$ 99 milhões.
O DER informou que não recebeu a recomendação até a tarde desta segunda (26) e que vai analisar a possibilidade de atendimento em conjunto com outros órgãos do governo. O departamento disse que aplica os recursos de multas de trânsito de acordo com a lei e que realiza campanhas ao longo do ano com a distribuição de folders e brindes e a montagem de peças teatrais sobre o tema para crianças de 6 a 11 anos.
