O governo do Distrito Federal poderá contar com R$ 1,5 bilhão a mais no orçamento deste ano. O montante, que abarca R$ 231 milhões de precatórios e R$ 1,3 bilhão em verbas economizadas do fundo de previdência dos servidores, foi aprovado pela Câmara Legislativa na segunda (15) e, de acordo com o Executivo, vai permitir melhorias nas áreas saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.
Desse valor total, R$ 123 milhões serão realocados para a nomeação de concursados. A prioridade do GDF é chamar os aprovados em certames da educação, saúde e segurança. O cronograma com as nomeações, segundo o governo, deverá ser finalizado até o fim de fevereiro.
O texto seguirá para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele pode vetar trechos da lei – neste caso, a matéria volta para a análise da Câmara, que pode manter ou derrubar os vetos.
A quantia aprovada na sessão extraordinária de segunda se somará aos R$ R$ 42,4 bilhões que já tinham passado pelo aval da Casa em dezembro do ano passado. A destinação do R$ 1,5 bilhão foi detalhada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Confira, abaixo, as promessas para as principais áreas da administração pública:
Saúde (R$ 407,8 milhões)
- Hospital da Criança e Instituto de Cardiologia: R$ 130 milhões
- Contrato de vigilância: R$ 91 milhões
- Alimentação hospitalar: R$ 57 milhões
- Contrato de limpeza: R$ 50 milhões
- Terapia renal: 20 milhões
- Hospital da Criança – Bloco 2: R$ 18 milhões
- UTI: R$ 14,4 milhões
- Serviços assistenciais complementares: R$ 14,4 milhões
- Construção de Unidades Básicas de Saúde: R$ 13 milhões
Educação (R$ 298,7 milhões)
- Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF): R$ 20 milhões
- Construção e reformas de escolas: R$ 105,5 milhões (Itapoã, Jardim Mangueiral/São Sebastião, Taguatinga, Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina, Gama e Varjão)
- Construção de creches: R$ 45 milhões
- Construção de unidads de educação infantil: R$ 3,5 milhões
- Construção de unidades de ensino fundamental: R$ 3,5 milhões
- Construção e reformas de quadras em escolas de ensino fundamental: R$ 23,3 milhões
- Construção de escolas técnicas profissionalizantes: R$ 15 milhões
- Reforma do edifício sede II da Secretaria de Educação: R$ 7,9 milhões
- Manutenção da educação infantil: R$ 8,8 milhões
- Manutenção do ensino médio: R$ 14,8 milhões
- Manutenção administrativa: R$ 14,7 milhões
Mobilidade
- DFTrans: R$ 108,6 milhões
– Passe Livre: R$ 79,7 milhões
– Manutenção da Rodoviária do Plano Piloto: R$ 20,5 milhões
– Construção de paradas de ônibus: R$ 8,4 milhões - Secretaria de Mobilidade: R$ 21,5 milhões
– Implementação de ciclovias e paraciclos nas estações do Metrô: R$ 11,5 milhões
– Implementação do terminal da Asa Norte: R$ 10 milhões - Metrô
– Implementação da Linha 1: R$ 18,5 milhões
Infraestrutura
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 37,8 milhões
– Urbanização (rota de fuga do Setor de Combustíveis: R$ 11,5 milhões
– Construção de viadutos: R$ 10 milhões
– Construção do ginásio de esportes no Gama: R$ 7,5 milhões
– Projeto de saneamento ambiental: R$ 5 milhões
– Centro de Iniciação ao Esporte em Santa Maria: R$ 1,6 milhão
– Centro de Iniciação ao Esporte em Sobradinho II: R$ 1,2 milhão
– Construção de calçadas nas quadras 2,4,6,8,10 e 12 do Gama: R$ 1 milhão - Codhab: R$ 27,9 milhões
– Calçadas, ciclovias, decks, paisagismo, plantio e recuperação ambiental: R$ 12,5 milhões
– Urbanização do Riacho Fundo II: R$ 9 milhões
– Elaboração de projetos: R$ 6,4 milhões - Novacap: R$ 23,8 milhões
– Urbanização (em todo o DF): R$ 18,5 milhões
– Reforma da Ponte JK: R$ 5 milhões
– Serviços de engenharia e arquitetura: R$ 300 mil - DER: R$ 8 milhões
– Ampliação da DF-140 (São Sebastião): R$ 8 milhões
E o restante?
O Executivo planeja direcionar, ainda, parte do montante para as secretarias de Planejamento (R$ 198 milhões), de Segurança Pública (R$ 61,1 milhões), de Fazenda (R$ 55 milhões), de Trabalho (R$ 35 milhões), de Economia (R$ 28,9 milhões), da Criança (R$ 21 milhões), de Justiça (R$ 13 milhões), de Cidades (R$ 7 milhões), de Esportes (R$ 5 milhões) e do Meio Ambiente (R$ 100 mil).
Além dessas pastas, estão previstos recursos para o Iprev — o fundo de previdência dos servidores – (R$ 5 milhões), o Fórum Mundial da Água (R$ 2 milhões), a Polícia Militar (R$ 1 milhão), o Corpo de Bombeiros (R$ 100 mil) e o Instituto Brasília Ambiental (R$ 1 milhão).
As administrações regionais de Samambaia, Jardim Botânico, Guará, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II II e Ceilândia e também serão contempladas. O Palácio do Buriti deverá direcionar, ao todo, R$ 2,8 milhões para essas unidades.
Projetos de lei
Os projetos de lei aprovados pelos deputados distritais permitiram o acréscimo de R$ 1,5 bilhão ao orçamento do DF. A quantia é composta por R$ 1,3 bilhão economizado com a reforma da Previdência, além de R$ 231 milhões de precatórios.
Os R$ 231 milhões surgiram após o Supremo Tribunal Federal autorizar o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios (pagamentos que a Justiça determina ao governo). A aprovação das verbas atende um desejo do governador Rodrigo Rollemberg, que afirmou que a quantia vai permitir, entre outros pontos, a construção de escolas, postos de saúde, ciclovias, parques e paradas de ônibus.
Os parlamentares aprovaram também emendas. Entre as alterações propostas pelos distritais estão a destinação de R$ 73 milhões para o pagamento de pecúnias de servidores e de R$ 4,7 milhões para gratificações a servidores federais cedidos à saúde local.
