Reforma da gestão Bolsonaro nas regras de aposentadoria deve seguir a linha da proposta aprovada na comissão especial da Câmara
A reforma da Previdência gestada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve garantir uma economia próxima à da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Michel Temer, aprovada na comissão especial da Câmara: R$ 650 bilhões. A cúpula militar da equipe de transição e parlamentares do PSL e de partidos que sinalizam entrar na base governista pressionam Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pela retirada de algumas categorias do texto. A atualização das regras para aposentadoria, no entanto, não será o único desafio. O enxugamento da máquina, o adiamento do reajuste de salário de servidores e o fim da estabilidade no funcionalismo colocará a equipe econômica à prova.
O arrocho exercido pelos militares à equipe econômica passou a ser o menor dos problemas para a cúpula de Guedes. Na última semana, Bolsonaro recebeu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) as bancadas do MDB, do PRB, do PR e do PSDB. O coordenador político, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), também se reuniu com integrantes e lideranças dos quatro partidos, além de PSD e Podemos. A importância de aprovação da reforma da Previdência é unanimidade entre os aliados. Mas a abrangência do texto, não.
Alguns líderes defendem uma reforma ampla, que não limite o alcance a categorias trabalhistas. Uma maioria, no entanto, reconhece que será prudente retirar algumas carreiras a fim de ter melhor consenso para a aprovação da PEC nos primeiros seis meses de governo. O recado foi dado a Bolsonaro e transmitido por ele ainda na terça-feira. “Temos, sim, de apresentar uma proposta de emenda. A começar pela reforma da Previdência pública com chance de ser aprovada. Não adianta ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. O prejuízo seria muito grande. A ideia é começar pela idade, atacar os privilégios”, pontuou.
Diálogo necessário
O presidente eleito e a coordenação política precisarão de um bom diálogo para convencer a base que começa a se construir. Entre as bancadas com as quais Bolsonaro e Lorenzoni se reuniram na semana, apenas o MDB não terá na próxima legislatura um parlamentar que tenha feito carreira nos quadros da União. Mas PSL, PRB, PR, PSDB e PSD dispõem de um total de 40 deputados de origem no setor público, o equivalente a 23% do acumulado entre as cinco bancadas na Câmara — quase um quarto, aponta a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.
Só o PSL, partido de Bolsonaro, tem 22 desses 40 deputados. Dos quais, 15 são ligados à área da segurança pública, sendo sete policiais militares, seis delegados — quatro da Polícia Federal e dois da Polícia Civil — e dois agentes, um da PF e outro da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante o processo de negociação da PEC que se encontra na Câmara, a bancada da bala foi uma das que mais pressionou por mudanças no texto. O deputado e senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) — um dos homens de confiança de Bolsonaro — é policial militar de carreira e foi um dos responsáveis por conseguir a exclusão da categoria da matéria.
Bombeiros e militares das Forças Armadas também foram excluídos da PEC. Com cobranças que já chegam a Bolsonaro, tudo indica que a reforma da Previdência de Guedes terá uma economia semelhante à da proposta de Temer, diz um integrante da transição. “A pressão começou dos militares, mas agora está se alastrando entre as bancadas. Dificilmente conseguiremos encaminhar uma proposta mais ampla”, admite.
Em conversas com Bolsonaro, Olimpio e o deputado eleito Coronel Tadeu (PSL-SP) alertaram para os cuidados de a equipe econômica dar quaisquer indícios de uma reforma mais dura, que inclua a carreira militar e as forças auxiliares policiais, como a PM e os bombeiros. “Enfiar goela abaixo um projeto que não tenha consenso dentro da própria base seria perigoso. Seria derrota certa. É um assunto indigesto para trabalhar observando somente o ângulo de receitas e despesas”, explica Tadeu.
Outras sinalizações da equipe econômica requerem cuidado. Propostas de articulação para o fim da estabilidade de servidores públicos e o adiamento de reajustes salarial no funcionalismo são outros temas que podem desgastar a relação com o Congresso. “É preciso ter diálogo e calma com o que o governo pretende encaminhar adiante. Transformar os servidores em bode expiatório é complicado. Se vai tirar a estabilidade, terá de dar outros direitos que algumas categorias não têm e os trabalhadores do setor privado têm, como FGTS e hora extra”, pondera.
Pressão do funcionalismo
Entidades representantes dos trabalhadores estão atentas aos movimentos do governo e garantem que vão procurar o diálogo e pressionar, se necessário. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, manterá um alinhamento próximo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da central. “Ele se afastou e nem interfere mais, mas sei que vai nos ajudar a organizar a articulação dentro do Congresso à medida em que forem saindo (decisões da equipe econômica)”, destaca.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que é cedo para dizer se haverá dificuldade no diálogo com a futura equipe econômica, mas alerta para as decisões que Guedes cogita adotar. “Ninguém governa sem a funcionalidade das nossas carreiras. Se quiser fomentar o combate à corrupção, terá que dialogar com a Controladoria-Geral da União (CGU). A arrecadação é uma tarefa de analistas e auditores da Receita. Alguém vai ter de apagar o incêndio em eventuais polêmicas”, ressalta.
As pressões ainda são incipientes. Afinal, Bolsonaro nem tomou posse. O cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, avalia que a lua de mel da equipe econômica será mais curta que o usual. “Vai durar até a cobrança do primeiro reajuste salarial. Depois disso, virão pressões contra a reforma da Previdência e a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho”, avalia.
Um integrante do governo de transição reconhece que a força de Guedes será testada cedo ou tarde. Mas sustenta que Bolsonaro protegerá o futuro ministro e manterá a carta branca dada a ele a depender das condições econômicas. “Se a economia reagir bem sob o comando dele e a popularidade do presidente se mantiver em alta, ele enfrentará as corporações”, explica. (RC) Fonte: Portal Correio Braziliense
