Reforma da Previdência deve ser aprovada sem grandes complicações no Senado
Distribuição de recursos do pré-sal e avanço de projetos para garantir pagamento de emendas destravam votação das mudanças em aposentadorias e pensões. Matéria passa pelo segundo turno do Senado nesta semana
A aprovação da lei que trata da distribuição dos recursos do pré-sal na semana passada, e, de quebra, o envio de vários projetos que ajudam a garantir o pagamento das emendas impositivas ao Orçamento da União ajudaram a melhorar o clima para a votação da reforma da Previdência no Senado, nesta semana. A tendência é de aprovação com um placar muito semelhante ao registrado no primeiro turno, 56 a 20. Além disso, a sensação na Casa é a de que os senadores potencialmente aliados ao governo não pretendem usar essa reforma para mandar recados ao Planalto. E o PSL, foco da crise do momento, não tem uma bancada expressiva no Senado que possa tumultuar o processo, são apenas três senadores.
A tendência de aprovação, entretanto, não permite que o governo cochile na hora de apreciar o texto. No primeiro turno, a oposição conseguiu mudar a regra de concessão do abono do PIS/Pasep previsto na proposta e garantiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (a preços de hoje, R$ 1.966) tenham direito ao benefício. O projeto previa o benefício para quem recebe um salário de até R$ 1.364,00 por mês. O governo foi pego de surpresa. Por isso, a ordem agora é ficar de olhos bem abertos para se antecipar aos movimentos da oposição de modo a não comprometer a economia de pouco mais de R$ 800 bilhões prevista com o projeto de reforma a ser votado esta semana.
A oposição, entretanto, não entregou os pontos. Não vai obstruir, ou seja, sair do plenário para não dar quórum. Até porque essa estratégia não funcionaria. A ordem ali é tentar mexer ainda mais no texto, com emendas de redação, da mesma forma que foi feito no primeiro turno. Com o sucesso da primeira investida, a oposição pensa em repetir a dose em relação à aposentadoria dos vigilantes e dos eletricitários e também uma emenda que derrube a idade mínima para atividades prejudiciais à saúde. “O jogo ainda não está terminado”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para tentar sensibilizar os colegas, o senador Paulo Paim faz hoje uma última sessão de debates sobre a reforma na Comissão de Direitos Humanos. Ele convidou vários especialistas em direito previdenciário e assessores da Câmara. Diante do pouco movimento na Casa, espera atrair os holofotes para mostrar o que considera injusto na proposta. A área econômica, porém, considera que a proposta, do jeito que está hoje, é o mínimo que deve ser feito diante de um país sem recursos para levar adiante os projetos sociais.
Além da Previdência, o governo prepara um pacote de medidas para apresentar ainda esta semana, assim que tiver o resultado da reforma previdenciária. O ânimo dos parlamentares para votar qualquer grande mudança este ano está pequeno. Há quem diga que as mudanças em aposentadorias e pensões encerra a temporada de reformas de 2019. E a nove terças-feiras do fim do período legislativo, as discussões podem até avançar, mas concluir novas reformas este ano, é visto como uma missão impossível.
