O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), propôs no relatório final da peça orçamentária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação, a cada quatro anos. O documento foi apresentado pelo deputado nesta segunda-feira, 20.
Hoje, o teto de gastos é a principal norma que garante a sustentabilidade das contas públicas, chamada tecnicamente de âncora fiscal. A regra foi aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer e sua revisão já está programada para 2026, dez anos depois de entrar em vigor.
Na PEC dos Precatórios, houve uma mudança no índice usado para a correção do teto, que passou a ser o fechado do ano.
Pela proposta apresentada hoje, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial.
Leal ainda sugere desvincular a margem fiscal aberta pela aprovação da PEC dos Precatórios, “com vistas a flexibilizar a alocação de recursos nos orçamentos da União, de modo que melhor se possa atender às necessidades institucionais e da sociedade brasileira”.
Na aprovação da PEC dos Precatórios, o Senado vinculou a abertura do espaço fiscal ao pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, e a despesas previdenciárias. A medida foi chancelada pela Câmara.
Além disso, a PEC proposta hoje pelo relator-geral do Orçamento do ano que vem possibilita que o Executivo use a margem fiscal de órgãos que estão sob o comando de outros poderes.
Leal incorporou uma abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, promulgada na semana passada.
“Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, diz um trecho do documento.
O relator prevê R$ 89,9 bilhões para o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, no ano que vem. O relator também aumentou os recursos previstos para benefícios previdenciários, em R$ 27,5 bilhões.
Leal, contudo, rejeitou pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o montante em R$ 9,2 bilhões. Essas solicitações vieram do Ministério da Economia, do relator setorial da saúde e de parlamentares ligados à área.
Vale-gás
No documento, o deputado aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022.
Uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral de 2022, o vale-gás bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.
A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e ampliar o programa a partir do ano que vem, quando o presidente concorrerá à reeleição. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
relatório deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, possivelmente, no plenário. Na semana passada, a CMO concluiu a aprovação dos relatórios setoriais, que definem a destinação das verbas para cada área do governo federal.
Fonte: Jornal de Brasília
