O Ministério da Economia, o Congresso e empresários da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) estão alinhados discutindo uma agenda econômica de ampliação da produtividade e de geração de empregos e renda para depois da reforma da Previdência. O presidente Jair Bolsonaro ordenou que o chefe da equipe econômica, Paulo Guedes, acelerasse as discussões para a construção de um planejamento visando o “day after da Previdência”. A ideia é construir uma pauta de reformas tributária, trabalhista e de desburocratização para abertura e funcionamento de lojas e ampliação do mercado financeiro.
As conversas ainda são incipientes e estão sob gestação da equipe econômica, que, por sua vez, informa, gradualmente, o andamento das atividades aos representantes da Unecs e aos congressistas organizados por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Um desses encontros ocorreu nesta quinta-feira (6/6), na sede da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, o quartel-general da força-tarefa entre governo, congressistas e líderes varejistas.
Carlos Costa, titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, apresentou um balanço das realizações. A pasta trabalha o desenvolvimento de uma nota fiscal de serviço eletrônica para padronizar e facilitar o acesso a alguns benefícios com exportações e o setor terciário, além de minimizar riscos de bitributação. “Estamos trabalhando com respaldo técnico para a definição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo bitributação de softwares que, hoje, é disputado por estados e municípios. Um querendo cobrar ICMS, outro ISS, um problema muito sério para um setor tão importante, responsável por capital humano e economia digital”, ponderou.
Ainda na agenda de desburocratização, discutiu-se o “Procon Parceiro”, mecanismo que, aparentemente, estabelecerá uma padronização dos órgãos. “Cada Procon atua com interpretação diferente no Brasil. Queremos uma harmonização”, disse Costa. Outra proposta nesse campo é o “Nasce Legal”, ação para que todas as empresas de baixo risco comecem a operar imediatamente. A intenção é fazer com que o Brasil seja o país com menos tempo para se abrir uma empresa no mundo.
A reforma trabalhista será discutida num “avanço” na legislação atualizada na gestão do ex-presidente Michel Temer. A meta é estabelecer uma “pacificação” de novos regimes de contratação, principalmente o intermitente. “Trabalhamos duro para isso. Não é possível avançar na legislação trabalhista e ficar como se nada tivesse ocorrido”, destacou. A equipe econômica discute, ainda, a “harmonização” de ICMS e ISS, bem como a simplificação de recolhimentos federais, que incluirá um processo de “passar a faca” no sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Já decidimos e vamos acabar com o eSocial. É uma decisão do ministro Paulo Guedes, que defendemos na Sepec desde o início e não dá para continuar com isso.”
A reforma tributária idealizada pela equipe econômica passa por um tripé baseado em mudanças no Imposto de Renda, na unificação de impostos federais e na desoneração da folha de pagamento das empresas. “O presidente está falando em reduzir a alíquota do Imposto de Renda de 35% para 20%. A intenção é essa. Vamos ter de fazer um jogo de racionalização, porque não podemos, de imediato, perder arrecadação. A ideia é aumentar a base e reduzir a carga tributária e a incidência sobre os contribuintes. Mas, a curtíssimo prazo, a ideia é reduzir para 20%. Não sei se vai dar: 21%, 22%, 23%, 25%. Mas a ideia é reduzir significativamente”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Estratégia
O titular do Fisco explicou que, sob estratégia de Guedes, não pôde discutir ainda a reforma tributária nos primeiros meses de governo, que priorizou a reforma da Previdência. “Mas o ambiente está mudando. A reforma previdenciária está aí e deve passar. É uma das poucas vezes em que eu vejo pessoas defendendo uma reforma da Previdência nas ruas. Governo e sociedade estão de mãos dadas, porque estamos num beco sem saída”, ressaltou. No entanto, as ideias de Cintra estão sendo acomodadas em discussões capitaneadas pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), com aval dele.
A cobrança pela apresentação de uma agenda “pós-Previdência” foi reforçada pelo presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Na opinião dele, é preciso focar na pauta previdenciária, mas há outras vias administrativas para estimular a retomada da atividade econômica. “Vamos continuar trabalhando com a proposta, pedindo votos. Não quero dizer que ela já está dada”, disse. “Mas é preciso pensar de forma planejada e estratégica o que virá depois. Qual é a agenda? Ainda não está muito claro para a gente”, acrescentou.
Um dos principais temas de reclamação do setor produtivo e de parlamentares é a área financeira. Eles entendem que os bancos cobram juros altíssimos e têm lucros elevados. O spread bancário é um dos mais elevados do mundo. Além disso, o ambiente de negócios frustra os empresários, porque o código comercial brasileiro prejudica a criação de empresas e traz insegurança jurídica para o funcionamento dos empreendimentos.
Recursos
O spread bancário é a diferença entre o que o banco paga para obter recursos no mercado e o que cobra do tomador de empréstimo.
