O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira (1º), em audiência da CPI do HSBC no Senado, que o país tem dificuldade em detectar movimentações bancárias irregulares de brasileiros no exterior. Segundo ele, a legislação no país para esse fim é “restritiva” e está “aquém” da de outros países.
A CPI investiga irregularidades em contas bancárias de brasileiros no banco HSBC na Suíça. Os nomes de correntistas de vários países foram revelados a partir de uma apuração feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que ficou conhecido como “Swissleaks”. De acordo com o consórcio, correntistas de vários países estão envolvidos em um caso de fraude fiscal com suas contas no HSBC. Os clientes teriam utilizado artifícios para manter dinheiro não declarado entre 2005 e 2007.
No caso do Brasil, a lista possui 8.667 nomes, incluindo políticos, artistas, atletas, empresários e celebridades. Segundo a investigação do consórcio, nenhuma conta teria sido declarada ao governo brasileiro.
“Apesar de todos os controles que a Receita Federal possui em relação às informações que são prestadas pelos contribuintes, as movimentações financeiras que utilizavam mecanismos ilícitos de transferência são difíceis de serem detectadas”, disse aos senadores.
Segundo ele, a legislação brasileira, “apesar de recente e atual para nós”, quando comparada a outros países, “está aquém”. “Nós precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor essa nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela ainda continua bastante restritiva no tocante ao acesso de informações”, ponderou.
Questionado se o brasileiro que fizer uma operação financeira no exterior passa incólume para as autoridades fiscais brasileiras, Rachid respondeu que “passa incólume aqui no Brasil e em qualquer país do mundo”. Segundo ele, a exceção é o caso dos Estados Unidos, que possui uma lei que obriga a todos os seus cidadãos e empresas no mundo a prestarem informações diretamente ao Fisco americano, sob pena de multa.
Na audiência, Rachid explicou aos parlamentares todos os passos e as providências tomadas pela Receita assim que a notícia veio à tona, em fevereiro. Ele informou ainda que representantes do órgão foram à França nesta semana para ter acesso aos dados compartilhados pelo governo francês, que também investiga o caso.
342 nomes enviados ao Coaf
Presente à audiência, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, relatou ter recebido uma parte da lista dos brasileiros correntistas no HSBC suíço. Rodrigues informou que recebeu uma lista com 342 nomes, que foram confrontados com a base de dados dos órgãos de controle do Brasil.
Ele explicou, porém, que, para avançar nas investigações, o governo precisa obter esses nomes por meios oficiais e não pela imprensa, que vazou a história. “No nosso entendimento, a origem dessa informação era ilícita. Por isso, qualquer ação iniciada a partir desta lista estaria fadada ao fracasso por conta da legislação brasileira”, disse.
O secretário da Receita detalhou aos parlamentares os resultados da checagem prévia feita a partir dos nomes disponíveis. À lista inicial de 342 nomes, o órgão levantou 148 nomes extras divulgados em reportagens. Como alguns deles coincidiam, a Receita ficou com 408 nomes para serem analisados. Segundo Rachid, cem contribuintes são de “interesse da Receita” por terem “elementos” para investigação.
Ainda sobre os 408 nomes com contas bancárias, 62 são de cidadãos estrangeiros, 29 estão mortos, 27 são brasileiros residentes no exterior e 69 contas já foram encerradas.
Audiência com jornalistas
Na semana passada, a CPI ouviu os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal “O Globo”, integrantes do consórcio internacional. Eles relataram que, dos aproximadamente 140 nomes divulgados pelas reportagens conjuntas dos dois veículos, apenas quatro comprovaram a legalidade das contas e apresentaram documentos.
Os dois repórteres ressalvaram, no entanto, que não há, até o momento, nenhum indício de ilegalidade na abertura das contas no banco. Todos os outros nomes citados nas reportagens, segundo os jornalistas, negaram ter contas no país europeu, negaram ter utilizado as contas para fraudes fiscais ou apenas disseram que declararam as contas à Receita Federal do Brasil, mas não apresentaram documentos que comprovam a legalidade das operações bancárias.
