Gondim falou a órgãos de controle em audiência na Câmara, nesta quinta. Gestor propôs um ‘pacto pela saúde’ e chamou orçamento de ‘paradoxal’.
O secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, pediu uma “trégua” aos órgãos de controle nesta quinta-feira (6), em pronunciamento na Câmara Legislativa. Empossado no cargo há menos de duas semanas, ele disse que as cobranças e pedidos de informação estão “desmotivando” o trabalho na pasta e pediu um prazo para “colocar a casa em dia”.
“Eu queria que os senhores fizessem um exercício mental comigo. Recebi, há 12 dias, uma secretaria como ela estava. Despesas sem contrato e emergenciais, desperdício, falha de controle de todos os tipos. Se levarmos ao pé da letra que é tudo culpa minha […], talvez os órgãos de controle estejam desmotivando um secretário a trabalhar, e acho que não é o objetivo”, declarou Gondim.
“Eu queria combinar um prazo razoável para colocar a casa em dia, a partir do qual podem imputar-me a culpa. Quero chamar isso de um ‘pacto pela saúde’, e não consigo enxergar outro caminho. Senão, desisto daqui a seis meses e vem outro, e outro, e outro”, disse.
A sessão da Câmara Legislativa foi transformada em comissão-geral para discutir o papel dos órgãos de controle na saúde. Representantes do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público do DF compareceram ao encontro e apresentaram dados sobre denúncias, investigações e má gestão de recursos.
O secretário também se manifestou na direção contrária de outros gestores do GDF e de parlamentares da base, que cobram mais suplementação no Orçamento.
“Eu não tenho coragem de chegar no secretário de Planejamento ou de Fazenda e dizer ‘preciso de mais recursos’. Peço licença e tempo para saber de quanto precisamos. Quando suplementamos receitas, temos necessariamente que cortar outras”, disse.
Orçamento
Segundo o secretário, a saúde do DF vive uma situação “paradoxal” no Orçamento. Ele afirma que o aporte de recursos é enorme, mas que não é suficiente para atender as demandas da área.
“Fico constrangido ao dizer que falta dinheiro para a saúde, porque temos 18% do Orçamento geral, bem acima dos 13,5% obrigatórios. Considerando frustração de receita, chega a 20%. Mesmo assim, há pouco para custeio e menos ainda para investimento por causa do investimento em pessoal”, afirma.
Relatório elaborado pelas secretarias de Saúde e Planejamento mostra que, para cada R$ 10 disponíveis para saúde em 2015, R$ 7,74 estão comprometidos com o pagamento de salários. A folha de pagamento custará aos cofres públicos até o fim do ano R$ 6.604.850.326,20 dos R$ 8.533.302.096,13 disponíveis.
“Embora reconheça que possa estar havendo falha nas escalas, excesso nas horas extras, posso garantir aos senhores que não teremos, infelizmente, como diminuir uma despesa de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões. Pode diminuir algumas centenas de milhões, que já é bastante, mas não vai mudar a lógica”, declarou Gondim.
Medidas
Ao tomar posse no cargo, em 27 de julho, Gondim afirmou que entre 80% e 90% dos problemas da pasta se resolvem com gestão. Nesta quinta, o secretário enumerou portarias e determinações que editou desde então para medir o tamanho da crise.
“Determinei, por exemplo, que as cargas horárias de cada especialidade sejam determinadas antes das escalas em si. Se definir que eu preciso de mil horas de ortopedia numa noite, vou saber que a demanda é essa e posso tomar atitude se tiver 900 [horas]. O que acontece é o contrário, você determina a escala sem saber a necessidade.”
O gestor relembrou dados apresentados desde o início do ano, relativos ao baixo estoque de medicamentos e à falta de manutenção dos equipamentos hospitalares. Segundo ele, os responsáveis por cada hospital farão o levantamento de recursos, gastos, estoques e demandas para montar um panorama geral de ação.
“Nós temos realmente caixas fechadas nos corredores. Não vou dizer que é normal. O pior é que não sabemos o que está dentro delas. Há portaria minha para que [os gestores] tomem ciência, digam o que aconteceu no passado. Não tenho compromisso com o erro.”
Gondim respondeu aos órgãos de controle que citaram na audiência pública o repasse de pagamentos a fornecedores que não têm contrato e a manutenção de acordos de serviço emergenciais.
“Muitas delas [despesas] não eram conhecidas na mudança de governo. Não há contrato, elas só aparecem. Eu temo muito pela simples interrupção do pagamento porque oferece risco imediato. Queria uma decisão conjunta porque não quero ser eu algoz da vida de alguém.”
